Formação E Gestão Das Políticas públicas

Livro: Formação e Gestão de Políticas Públicas

Roosevelt Brasil Queiroz

Editora: IBPEX

Formação e Gestão de Políticas Públicas, de Roosevelt Brasil Queiroz, tratam da importância do planejamento e execução de ações comprometidas com o desenvolvimento. A obra é voltada ao profissional da área de planejamento no setor público e aos cidadãos interessados em conhecer melhor os detalhes do planejamento e gestão do Estado.

Atividades relacionadas ao diagnóstico e planejamento, à execução e avaliação das ações e políticas estabelecidas pelo governo, nas esferas federal, estadual e municipal, de prestação de serviços para a sociedade em geral. As políticas públicas estabelecem metas e encaminham soluções para resolver problemas sociais nas mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, habitação, lazer, transporte, segurança e meio ambiente. Esse bacharel se envolve na elaboração de diretrizes que norteiam programas de qualquer uma dessas áreas, visando à melhoria dos serviços prestados à população. Também cria programas, propõe e analisa linhas de financiamento com recursos públicos e avalia os resultados alcançados com as medidas adotadas. Pode atuar como gestor em secretarias estaduais, municipais ou federais, bem como em empresas e órgãos da administração pública, inovando as políticas já existentes ou definindo novas estratégias para solucionar problemas da coletividade, sempre de acordo com a viabilidade social, econômica e política.

O poder público vem criando uma série de programas estratégicos e ações que têm como objetivo melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. O profissional de Gestão de Políticas Públicas é contratado por prefeituras, secretarias estaduais e ministérios para definir as políticas que serão aplicadas e também para administrar os setores. "Houve uma retomada dos concursos públicos nos últimos anos", diz Fernando de Souza Coelho, da USP. "Além disso, os graduados da área têm a oportunidade de estagiar e, ao final do período, de ser contratados para ocupar cargos em comissão (sem concurso público)." O terceiro setor também tem de- mandado esse profissional. Segundo Souza Coelho, ONGs, fundações e associações que competem por recursos públicos precisam profissionalizar sua estrutura administrativa. A demanda está pulverizada por todo o país, mas Brasília e o Sudeste concentram o maior número de vagas.

A concepção de gestão deve ser compreendida no âmbito da reflexão e ação - nutridas de uma visão política, social, econômica, administrativa e jurídica - que contribui para a construção e a implantação de políticas públicas viáveis.

As políticas públicas são de grande importância para o planejamento dos governos, que organizam suas ações em âmbito municipal, estadual ou federal, influenciando diretamente nas empresas e nos cidadãos comuns.

Este relatório de progresso econômico e social na América Latina lançado pelo BID em 2006 visa a contribuir para o debate sobre o futuro das políticas econômicas e sociais na busca pelo crescimento econômico sustentável. Nele, a instituição foge de sua tradicional perspectiva econômica para examinar o problema por um ângulo político e institucional, essencial para compreensão das possibilidades de sucesso dessas políticas, enfocando o processo pelo qual elas são discutidas, aprovadas e implementadas. Os artigos que compõem a obra trazem diversos pontos de vista sobre os temas discutidos, ilustrando-os com casos reais dos países pesquisados, entre eles, é claro, o Brasil, usado como exemplo em vários dos artigos.

A expressão política pública é usada tanto para nos referirmos ao processo de tomada de decisões quanto ao produto desse processo, pois ela se compõe de conteúdos, instrumentos e procedimentos institucionais. É também possível conceituá-la como uma gestão governamental do processo de escolha dos meios necessários a consecução dos objetivos da sociedade. Para entendermos melhor este conceito, temos que considerar dois aspectos fundamentais: 1 – Políticas públicas têm como conteúdo, como objetivo, um problema social que se caracteriza principalmente por situações de insegurança no funcionamento de uma sociedade. Ele também pode compreender outras demandas dessa sociedade como exploração de potenciais e criação de infraestruturas necessárias ao bem estar. Logo, o problema social torna-se o objeto central de uma política pública. 2 – As políticas públicas são sempre um empreendimento do Estado, pois somente ele possui os atributos de legitimidade social, de permanência e organização jurídica indispensável à produção consequente e duradoura das políticas públicas, cuja elaboração por organizações privadas seria inviável ou incompleta. Assim descreve sua opinião Tucci (2006 p. 87-88):

As políticas públicas são sempre e necessariamente empreendidas pelo Estado.

Mesmo que algumas definições possam admitir a produção de bens coletivos através de organizações não governamentais, entendemos que o conceito de políticas públicas exige a presença e ação estatais para dar a elas o sentido de abrangência e não exclusividade de seus resultados.

Pensando no Estado como agente de políticas públicas e na sua evolução, torna-se evidente o ativismo social no welfare skate. A questão é no modelo neoliberal: será que nele também se configura a presença estatal no empreendimento dessas políticas? A resposta no contexto brasileiro pode ser encontrada no PDRAE (1995, p.11) que diz que: “Aos ministérios setoriais compete rever as políticas públicas”. O neoliberalismo não se mostra contrário à intervenção do Estado no campo social e podemos citar como exemplo algumas das propostas mais ousadas de ação estatal no combate à pobreza, o imposto de renda Elaboração e Gestão de Políticas Públicas: O Diferencial do Planejamento Estratégico Situacional – PES170 negativo, programas de renda mínima garantida entre outras. Para Bucci (2006), ao criticarem o Estado do Bem-estar social, os neoliberais não estão defendendo pura e simplesmente seu desmantelamento, nem deixando de oferecer alternativas de políticas sociais. A questão seria, portanto, a forma de realizar as políticas públicas.

Após estas considerações sobre políticas públicas, tomaremos como definição para efeito deste artigo, um conceito que abranja as atuações do Estado, as formas de intervenção do poder público, os programas de ação governamental, a busca explicita e razoável de um objetivo e suas consequências positivas. Desta forma, podemos