Igualdade Politica, Imanuel Kant, Edmund, Benjamin Constant

Benjamin Constant sobre “Igualdade Política” na visão do pensamento liberal

Benjamin Constant apresenta em seu texto “Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos” duas formas de liberdade, a dos antigos cujo exercício era tão caro aos mesmos e a liberdade cujo uso é particularmente útil para as nações modernas. Assim, a confusão desses dois tipos de liberdade é a causa de muitos males, pois, a liberdade dos antigos é pautada na liberdade da vida pública e política, entretanto, era dito “escravos” nos assuntos privados. Estes deliberavam em praça pública assuntos de guerra e paz, votavam leis e pronunciavam julgamentos. Mantinham um rígido controle sob seus políticos, examinando contas, atos e a gestão dos magistrados, podiam acusa-los, condená-los e absolve-los. Suas leis regulamentavam os costumes, mostrando a submissão completa do indivíduo à autoridade de todos.

Assim, nada é concedido a independência individual, o indivíduo não possui nem a liberdade de escolher seu próprio culto visto que as autoridades intervinham nas relações domésticas. Tais proposições reforçam a tese de que os indivíduos antigos eram quase sempre soberanos nas questões públicas e “escravos” em seus assuntos privados.

Com relação aos modernos, a liberdade é a independência na vida privada, estes possuem o direito de não submeter-se se não as leis, ou seja, não ser preso, detido, condenado, maltratado por vontade arbitrária de um ou mais indivíduos. Ao indivíduo moderno, é de extrema importância que tenha assegurado seus direitos de expressar opinião, de ir e vir, de escolher seu trabalho, de ter sua propriedade e de reunir-se a outros indivíduos, discutindo interesses, professando cultos e para o laser. No que diz respeito à vida pública, cabe ao povo moderno influir na administração do governo com nomeações, petições, reivindicações e representações, o que demonstra que só é soberano na política em aparência, contudo, é independente na vida privada (o que para os modernos é a primeira necessidade).

Estabelece-se assim uma oposição dessas duas liberdades, uma almeja a independência e liberdade individual e a outra a liberdade pública, para Constant o governo representativo, ou seja, a democracia é o único governo sob o qual é possível encontrar alguma liberdade, o autor ressalta que na antiguidade, as condições não propiciavam que uma instituição destas se instalasse. Assim, em Roma tinha-se uma oligarquia, na Lacedemônia uma aristocracia monarca e os gauleses eram um povo teocrático e guerreiro, nenhum destes se aproximava da democracia, que seria para Constant o tipo ideal, utilizando a expressão de Weber.

O caso de Atenas seria diferente, havia muito mais liberdade individual, esta era proveniente do comércio, pois este “inspira aos homens um forte amor pela independência individual” (Da liberdade dos antigos comparada a dos modernos – Constant, B.) e com isso, a intervenção do coletivo nas especulações particular e gera um incômodo e a intervenção do governo nos negócios faz menos bem e trás menos vantagens. Com isso Atenas se mostrava possuidora de uma liberdade mais moderna do que antiga.

Para Constant, a igualdade tanto nos antigos quanto nos modernos perpassa pela igualdade de direitos, entretanto os direitos variam a igualdade para os antigos pressupõe a igualdade dos direitos políticos, ou seja, da vida pública e para os modernos a igualdade nos direitos privados, o autor utiliza da fala de Condorcet ao dizer que os antigos não tinham uma noção dos direitos individuais, apenas dos direitos públicos.

Alexis de Tocqueville se aproxima de Benjamin Constant no aspecto de liberdade, pois essa esta diretamente relacionada a liberdade política e individual (liberdade dos antigos e dos modernos respectivamente), ou seja, a ausência de arbitrariedade da lei. Como autor liberal, para Tocqueville a liberdade necessita do liberalismo, já que este assegura que a lei funcione no sentido de proteger as liberdades individuais. Nesse âmbito, a concepção de liberdade dos modernos para Tocqueville difere dos ideais de Montesquieu, este pauta a liberdade na divisão de classes e nos privilégios, e para Tocqueville tal proposição esbarra no sentido de igualdade que para o autor, para haver liberdade para além das leis é preciso igualdade de condições.

A igualdade de condições é uma tendência, um caminho natural da humanidade, não apresenta um estrato social rígido, e assim como Marx, o povo com igualdade de condições pode ter igualdade nos desejos, no sonho. Marx aponta que cada povo pensa, sente e sonha conforme a sua classe social. Assim, aproximando Tocqueville de Marx, é necessária uma revolução nos costumes, no sentido de igualar as condições. Entretanto, Marx apresenta uma visão reveladora, apocalíptica, Comte uma visão tecnocrata e Tocqueville uma visão em que todos estão interessados na conservação da ordem social.

Em sua obra “A democracia na América” Alexis de Tocqueville não procura copiar ou impor o modo de democracia na América para outros países, o autor reconhece as diferenças das realidades sócio- políticas de cada lugar. Tocqueville encontra na América a igualdade de condições e de oportunidades (por ele desejada) e estas são condições básicas para a democracia liberal na América, o autor aponta três razões para denominar “liberal” esta democracia, a primeira delas são os hábitos e costumes dos norte americanos, a segunda as leis e a terceira a situação acidental e particular, ou seja, as condições que se encontram as sociedades americanas (espaço geográfico e ausência de estados inimigos vizinhos). Sistema de valores dos imigrantes puritanos (protestantes) igualdade no sentido dos homens e liberdade financeira no sentido religioso, a igreja protestante que não condena e nem interfere na acumulação de dinheiro.

Como “sociólogo comparatista”, Tocqueville mostra a situação da França, esta não possui as condições de igualdade necessárias para haver liberdade, assim, é só através da revolução francesa (marco de igualdade) que os franceses podem atingir uma revolução dos costumes. Já a Inglaterra apresenta uma industrialização forte, estando a frente da marcha para a democracia, suas intuições estão mais fortemente firmadas. Entretanto, a industrialização acarreta dois tipos de problemas, o embrutecimento do operário e o empobrecimento do mesmo.

Dessa forma, Tocqueville ressalta os perigos principais que ameaçam a existência da democracia, ou seja, a subordinação completa do poder legislativo ao corpo eleitoral, concentração do poder legislativo de todos os outros poderes do governo,