Política De Igualdade Racial

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as entrelinhas das políticas de igualdade social, as leis raciais que estão sendo propostas no Brasil e o que está por trás de toda essa política de afirmação, como por exemplo, nas palavras de Demétrio Magnoli, sociólogo, jornalista, mestre e doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP), “brancos, negros, raças não existem na natureza, são invenções políticas”, trata-se, portanto, de armadilhas de linguagem que se tornaram comum no cotidiano social.

Neste contexto, deve-se levar em consideração alguns aspectos que permeiam a questão das cotas, como a violação ao art. 5º da Constituição Federal que tem como parâmetro o princípio da igualdade entre os cidadãos perante a lei, porém a política de cotas é aplicada sob o argumento de superar uma desigualdade histórica através de uma ação estatal beneficiando um grupo social.

Convém destacar que, a humanidade é uma e que todos os homens pertencem à mesma espécie, homo sapiens. As diferenças existentes entre os diversos grupos humanos decorrem de aspectos de sua história biológica e de fator geográfico, dando origem a grupos de indivíduos ou populações com características físicas semelhantes, pois, essa é a definição da palavra “raça”.

No entanto, a expressão “raça” vem sendo interpretada de forma arbitrária. Como, por exemplo: grupos nacionais, lingüísticos, religiosos, geográficos ou culturais são qualificados como grupos raciais. Não havendo, portanto, nenhuma relação com a genética, surgindo à necessidade de renunciar o emprego do termo “raça” ao se referir à espécie humana e passando a utilizar a expressão “grupo étnico”, cuja definição refere-se a grupos de pessoas com estrutura familiar, economia e cultura comuns, pois, tem mais a ver com a atualidade.

Nessa conjuntura, à luz do pensamento de Cabenguele Munanga, um dos principais intelectuais racialistas e professor da USP, ao falar: “raça negra traz a idéia de nação, o povo negro é uma nacionalidade, como os portugueses, italianos, japoneses e etc”, o que traz profundas alienações e segregações, onde, as pessoas “negras” precisam de um conjunto de direitos distintos típicos de nação, como por exemplo, o contrato político do estatuto da igualdade racial.

O estatuto da igualdade racial propõe que cada grupo tenha a sua Constituição em um país que deixa de ser formado por cidadãos, e que se transforma em uma confederação de raças, representando um contrato de desigualdade, provocando uma verdadeira contradição. Porque raça não existe, não há uma classificação oficial e não existe uma classificação estatal da raça das pessoas, é fruto da política.

No Brasil é proposto através do estatuto da igualdade racial, conjunto de leis raciais dentre as quais: leis de cotas nas universidades; cotas no mercado de trabalho privado; cotas no serviço público dentre outras, submetendo os cidadãos brasileiros a um conjunto de regras raciais que estabelecem privilégios ligados a raça, figurando assim, um projeto de eliminação do contrato político moderno que tem por finalidade precípua determinar a igualdade perante a lei, sendo portanto, o pilar de um Estado que tem como princípio a democracia e a liberdade econômica.

A raça surge porque o Estado faz leis definindo a raça de cada um fazendo com que as pessoas acreditem que elas pertençam à determinada raça constando em suas carteiras de identidades definindo direitos e privilégios específicos para cada raça, assim, a raça passou a existir como algo natural, porém, é resultado de estratégia política de desigualdade que acaba por acentuar o racialismo, beneficiando-se de diferenças biológicas entre grupos étnicos para praticar exclusões sociais ou tomar medidas coletivas.

Embora, o Brasil tenha construído a sua identidade nacional com base em uma idéia anti-racial o que deu origem a mestiçagem por meio de escolhas políticas, possibilitando não apenas a miscigenação, assim como a troca cultural, troca política e o intercâmbio entre as nações, mitigando assim a identidade racial.

A sociedade não consegue visualizar, mas, as leis raciais são políticas de afirmação, onde, impedem o ser humano de ser reconhecido pelo seu potencial e pelo seu caráter, fazendo com que seja avaliado pela sua cor da pele. Dessa maneira, é possível perceber que tais leis provocam grandes segregações.

Ao passo que o contrato político moderno permite que os indivíduos sejam definidos pelas suas potencialidades com direitos e deveres, não pela sua ancestralidade, possibilitando dessa forma a realização de suas capacidades intelectuais e físicas, por meio de condições oferecidas pela nação que se compromete a dispor de educação pública, saúde pública