Influencia Do Jornalismo Na Edição De Leis No âmbito Penal

Influencia do jornalismo na edição de leis no âmbito penal

NO Brasil, a ampla cobertura jornalística sobre crimes está diretamente ligada à edição de algumas leis do âmbito penal, sendo que as reportagens de maior repercussão e peso são aquelas em que a vítima é pessoa influente da sociedade.

As leis aprovadas em tempo semelhante a esses delitos que geram repercussão social e grande difusão nos meios de comunicação, não o foram por coincidência, mas pela influencia do setor jornalístico a sociedade e em consequência à agenda parlamentar.

Em 25 de julho de 1990 foi criada a Lei 8.072 que regulamenta as penas aos crimes hediondos. Na Constituição Federal de 1988 já havia menção sobre os crimes definidos como hediondos, considerando-os inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, contudo até aquele momento não existia a regulamentação devida. A aprovação da Lei 8.072 foi antecedida pelo sequestro do importante empresário paulista Abílio Diniz, em 11 de dezembro de 1989.

Abílio Diniz foi levado por membros do Movimento Esquerda Revolucionária do Chile, liderados por Humberto Paz, a ação foi considerada crime político, contudo os presos foram misturados aos prisioneiros comuns. Essa convivência acabou por levar à experiência dos guerrilheiros para dentro dos presídios e em consequência a ensino de como se fazer um sequestro, chegando ao ponto de ser confeccionada uma cartilha de “como se ter sucesso” neste tipo de crime.

A cobertura jornalística do sequestro de Abílio Diniz criou grande pressão aos legisladores, levando o Senado a aprovar a lei de crimes hediondos em regime de urgência e a Camara Federal a aprovar um substitutivo em 02 dias, todavia a celeridade do tramite legislativo não se deve a eficácia parlamentar, mas sim pelo receio de serem questionados e expostos pelos meios de comunicação.