John Locke E O Individualismo Liberal

WEFFORT, Francisco “Os clássicos da política”. São Paulo, Editora Ática, 2003.

Capítulo 4

John Locke e o individualismo liberal

Questionário

1) Quais os tipos de estados/sociedade civil que são frutos dos pactos de Locke e Hobbes?

Para ambos partem do estado de natureza que, pela mediação do contrato social, realiza a passagem para o estado civil. Existe, contudo, grande diferença na forma como Locke, diversamente de Hobbes, concebe especificamente cada um dos termos do trinômio estado natural/contrato social/estado civil. Locke, assim como Hobbes, acredita no ser humano no seu estado de natureza. No entanto, o pensamento lockiano acredita que o homem é anterior a sociedade e o Estado, ou seja, o estado de natureza é algo real e que a maioria dos seres humanos passou por ela. Essa ideia é comprovada na existência das tribos americanas. Ao contrário de Hobbes, o estado de natureza é um estado de guerra, insegurança e violência; o estado de natureza lockiano é um estado de paz e harmonia com homens dotados de razão e consumidores da liberdade e dos direitos naturais. Hobbes acredita que a propriedade só existe no estado civil, e que é uma criação do Estado-Leviatã, logo, podemos dizer que no estado de natureza a questão da propriedade é inexistente. Por ser fruto do Estado, a propriedade pode ser suprimida por este. Já Locke acredita na propriedade sendo, assim como o estado de natureza, anterior a sociedade; assim, podemos dizer que a propriedade é um direito natural e inviolável. A princípio a propriedade era limitada pela capacidade de trabalho do indivíduo como surgimento do dinheiro, as formas de aquisição da propriedade foram modificadas pelo comércio e assim, a propriedade era adquirida tanto pelo trabalho quanto pela compra e esse ponto determinou a transição da propriedade limitada para a ilimitada. A ideia de contrato social para Locke é justamente fazer a transição do estado de natureza para o estado civil, onde, por meio dele, e independente da forma de governo, estariam preservadas as propriedades e a comunidades de conflitos internos e externos. Esse contrato proposto por Locke não se assemelha ao contrato de Hobbes. Para Hobbes o contrato é uma espécie de pacto de submissão onde os indivíduos se submetem a um terceiro (homem ou assembleia). No contrato de Locke, assume um papel de pacto de consentimento em que os homens concordam em construir a sociedade civil com a finalidade de preservar e consolidar os direitos naturais. A ideia é que os direitos naturais fiquem amparados sobre uma norma e da força do comum representado pelo centro de tomada de decisões. Locke acredita que independente da forma de governo, é importante saber que todo o governo não possui outra finalidade além da conservação da propriedade. Em sua estrutura de sociedade, o poder legislativo é o poder supremo haja vista que esse é escolhido pela maioria. Além disso, é importante salientar que nessa organização dos poderes, o poder legislativo subordina os poderes executivo e federativo. O livre consentimento dos indivíduos para a organização da sociedade civil, formação do governo, e a disposição dos poderes são, para Locke, os principais fundamentos do estado civil.

2) Como é, segundo o texto de Locke, a teoria da propriedade privada?

Propriedade privada, em sentido estrito, significa especificamente a posse de bens móveis ou imóveis. A teoria da propriedade de Locke, que é muito inovadora para sua época, também difere bastante da de Hobbes. Para Hobbes, a propriedade inexiste no estado de natureza e foi instituída pelo Estado-Leviatã após a formação da sociedade civil. Assim como a criou, o Estado pode também suprimir a propriedade dos súditos. Para Locke, ao contrário, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado. O direito à propriedade é também uma explicitação do direito à vida: como é que posso ter direito à minha vida, direito à liberdade, se não tenho direito à propriedade daquilo que é fruto de meu trabalho – daquilo que não sendo de ninguém, é apropriado por mim na justa medida em que eu misturo o meu trabalho com algum elemento natural. Daí a famosa teoria lockeana que vincula a propriedade ao trabalho exigido para transformar a natureza. É a liberdade fundamentada na propriedade que todo indivíduo tem da própria vida, a propriedade dos frutos do trabalho é meio necessário indispensável de preservar a liberdade, sustentando a vida. O trabalho era, pois, na concepção de Locke, o fundamento originário da propriedade. Com o surgimento do dinheiro passou a existir o comércio e também uma nova forma de aquisição da propriedade, que, além do dinheiro, poderia ser adquirida pela compra. Esse uso levou à concentração da riqueza e à distribuição desigual dos bens entre os homens. Esse processo passou de propriedade limitada, baseada no trabalho, para propriedade ilimitada, fundada na acumulação possibilitada pelo advento do dinheiro. É no trabalho que se provoca a diferença de valor em tudo quanto existe, em certa medida, como precursora da teoria do valor-trabalho, desenvolvida por Smith e Ricardo, economistas do liberalismo clássico.

3) O que é liberalismo?

Apesar de falarem que o pai do liberalismo é Adam Smith, fica claro que foi John Locke quem fixou as bases do Liberalismo Político que, inquestionavelmente, inclui o Liberalismo Econômico de que trata Adam Smith. Nesse contexto Locke defendia a tese de que o ser humano é naturalmente livre. Na ausência de governo, reina a liberdade. O que caracteriza, portanto, o chamado “estado da natureza” é a liberdade – não (como pretendia Hobbes) a guerra