Fórum I De Ética II: THOMAS HOBBES X JOHN LOCKE

Fórum I de Ética II: THOMAS HOBBES X JOHN LOCKE

ESTADO DE NATUREZA

O conceito de estado de natureza diz respeito às condições e características pré-sociais dos indivíduos, quando ainda isolados e apartados da idéia de sociedade civil. A partir de uma necessidade de auto-preservação e em razão da legitimação de um poder absoluto sobre a própria liberdade, os indivíduos aceitam e passam a formar um corpo político representado pela figura de um soberano. No entanto, os pensadores empiristas Thomas Hobbes e John Locke conceberam o conceito de estado de natureza de maneiras muito diferentes, inclusive com visões quase antagônicas sobre os motivos que levariam os homens a abrirem mão de sua liberdade para tornarem-se, de maneira consensual, um Estado Civil.

THOMAS HOBBES

Para Hobbes, o estado de natureza é sinônimo de estado de guerra, do homem contra o homem e do mais forte dominando o mais fraco, num ambiente sem quaisquer garantias da manutenção do poder, que não as alcançadas por intermédio da força. Sobre o estado de natureza de Hobbes, diz a professora Marilena Chauí:"A concepção de Hobbes (no século XVII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados e em luta permanente, vigorando a guerra de todos contra todos ou "o homem lobo do homem". Nesse estado, reina o medo e, principalmente, o grande medo: o da morte violenta. Para se protegerem uns dos outros, os humanos inventaram as armas e cercaram as terras que ocupavam. Essas duas atitudes são inúteis, pois sempre haverá alguém mais forte que vencerá o mais fraco e ocupará as terras cercadas. A vida não tem garantias; a posse não tem reconhecimento e, portanto, não existe; a única lei é a força do mais forte, que pode tudo quanto tenha força para conquistar e conservar." (CHAUÍ, 2000, Pág. 220).

Assim, entende-se o estado de natureza em Hobbes como uma guerra constante, de regiões em constante conflito, do sobrepujo de um individuo sobre outro. Nessas circunstâncias, o que conta é a lei da selva e o poder da força.

Para combater o caos, a instabilidade e as ameaças constantes de morte violenta, os homens então decidem transferir a um terceiro, o poder de legislar sobre todos, de exercer sua soberania em nome do bem maior: a estabilização da convivência humana. Os homens abrem mão de sua liberdade em busca do direito à vida, premissa do estado de natureza que não poderia ser mantido com os homens em luta constante entre si. Desta forma, acuados em seu estado de natureza, agrupam-se e elegem o soberano, quando então instauram uma sociedade. Ainda de acordo com Marilena Chauí:

"A idéia de sociedade, ao contrário, pressupõe a existência de indivíduos independente e isolados, dotados de direitos naturais e individuais, que decidem, por uma ato voluntário, tornar-se sócios ou associados para vantagem recíproca e por interesses recíprocos. A comunidade é a idéia de uma coletividade natural ou divina, a sociedade, a de uma coletividade voluntária, histórica e humana." (CHAUÍ, 2000, Pág. 221).

Com isso, podemos afirmar que a concepção de estado de natureza de Hobbes entende o homem como essencialmente egoísta. Sob este prisma, o homem ainda não conhece leis e segue somente o impulso de suas paixões. Assim, um homem é inimigo de outro homem, tendendo a guerrearem uns contra todos. De acordo com o pensador, os homens elegem um soberano para evitarem a barbárie e o caos, pois sendo maus por natureza, fariam de tudo para conseguirem seus intentos, podendo agir com violência e ameaçando, inclusive, a propriedade e a liberdade alheia. Para Hobbes, portanto, é deste cenário que surge a sociedade civil: a dominação de um sobre muitos, em detrimento da luta constante pelo domínio individual de um sobre o outro.

JOHN LOCKE

Já para Locke e seu conceito de tabula rasa, o homem não nasce com característica nenhuma, sem nenhuma idéia nata, e vai aprendendo a relacionar-se com o outro e com o ambiente a partir da experiência. Para este pensador, a natureza humana é pacífica e os homens quando em estado de natureza, exercem sua liberdade de maneira comunitária, em harmonia e com igualdade. Assim, a regulamentação da convivência seria estabelecida por preceitos naturais do próprio estado de natureza, ajambrando de maneira autônoma a estabilidade das interações.

Para Locke, o uso da razão e da liberdade tornava os homens senhores de si mesmos e proprietários de bens materiais, conquistados e mantidos através do trabalho, de forma que a propriedade precederia a sociedade, tendo seu direito assegurado já pelo estado de natureza - com o direito de um sendo limitado pela liberdade do outro. No entanto, o trabalho que permite aos homens o direito à propriedade, também é a força motriz da desigualdade, uma vez que o acúmulo de riquezas não se daria de maneira homogênea, causando uma distribuição desigual de oportunidades e a disputa entre os homens.

Se cada homem é senhor de si próprio e dono de sua liberdade, automaticamente ele se torna uma ameaça a outro homem também senhor de si próprio, de sua liberdade e propriedade adquirida. É deste impasse que, para Locke, surge a necessidade de um contrato social, a maneira encontrada para controlar o direito de propriedade de cada indivíduo, tornando o Estado a figura responsável por manter a paz coletiva e a propriedade privada de cada um.

No entanto, sobre o surgimento do Estado Civil, diz Locke:

"O indivíduo exposto ao poder arbitrário de um único homem que tem cem mil sob suas ordens encontra-se em uma situação