John Locke E O Segundo Tratado

Fichamento de Política. “O Segundo Tratado do Governo Civil” - JOHN LOCKE

CAPÍTULO I: ENSAIO SOBRE A ORIGEM, OS LIMITES E OS FINS VERDADEIROS DO GOVERNO CIVIL

Nesse capítulo, Locke retoma sua desaprovação sobre os pressupostos do filósofo Robert Filmer, que defende a ideia de que os monarcas modernos são descendentes de Adão, logo, têm por direito hereditário a sua autoridade paterna. Essa refutação leva Locke a procurar uma definição para o poder político que deve ser distinguido do poder de um pai sobre seus filhos, de um marido sobre a esposa ou de um patrão sobre seu subordinado. Por fim, define o poder político como o

“direito de fazer leis com pena de morte e, consequentemente, todas as penalidades menores para regular e preservar a propriedade, e de empregar a força da comunidade na execução de tais leis e na defesa da comunidade de dano exterior; e tudo isso tão-só em prol do bem público”. (Locke, 1978, p. 34)

CAPÍTULO II: DO ESTADO DE NATUREZA

Locke defende que o estado de natureza é o mais perfeito estado em que os homens se encontram em liberdade e igualdade. Segundo ele, a razão faz com que os homens tenham consciência de respeitar a propriedade do outro e não violá-la. Também defende a ideia de que o indivíduo vem antes da Sociedade e da consciência, a liberdade, vida e bens como direitos naturais e também a passagem do estado natural para o estado civil através da necessidade refrear os conflitos que surgem.

“todos os homens estão naturalmente naquele estado e nele permanecem, até que, pelo próprio consentimento, se tornem membros de alguma sociedade política.”(LOCKE, 1978, p.39.)

CAPÍTULO III: DO ESTADO DE GUERRA

Nesse capítulo, a distinção do estado de natureza e do estado de guerra se torna clara. Quando os homens se encontram em harmonia, em preservação, sem quaisquer problemas, têm-se o estado natural.

“quando os homens vivem juntos conforme a razão, sem um superior na Terra que possua autoridade para julgar entre eles, verifica-se propriamente o estado de natureza.” (LOCKE, 1978, p.41)

No entanto, como eles se encontram livres, aquele que é vítima de uma violação deve declarar guerra contra o infrator da lei, visto que não há instituições que moderem essas injustiças. Assim surge a necessidade de criar o estado civil, que é o único meio de evitar o estado de guerra.

CAPÍTULO IV: DA ESCRAVIDÃO

“a liberdade natural do homem consiste em estar livre de qualquer poder superior na Terra ,e não sob a vontade ou autoridade legislativa do homem, tendo somente a lei da natureza como regra”. (LOCKE, 1978, p.43)

O homem não deve deixar nenhum poder superior na terra o dominá-lo. Sua liberdade consiste na ideia de que a única regra seria a lei da natureza, ou seja, sua preservação. Locke também afirma que somente quando o homem perde o direito à vida, é que ele perde sua liberdade. Apesar de discordar do caráter rigoroso da escravidão, Locke admite ser possível essa forma de dominação sobre um indivíduo infrator, desde que, dentro desse estado de guerra, o senhor faça um pacto com seu subordinado.

CAPÍTULO V: DA PROPRIEDADE

Segundo Locke, todos os frutos da natureza são bens comuns dados por Deus, porém, o homem pode retirar da terra e tornar um bem em sua propriedade através do trabalho. Logo, a propriedade se institui com o trabalho.

“a extensão de terra que um homem lavra, planta, melhora, cultiva, cujos produtos usa, constitui sua propriedade.” (LOCKE, 1978, p.47)

Para que se possa evitar desentendimentos e conflitos, a lei da propriedade limita o homem a ter posse somente daquilo que for utilizar. Apesar dessa regra, a ambição leva a infração e, com a invenção da moeda, fez com que a propriedade ficasse ilimitada, causando acumulação de bens e desigualdade de distribuição.

CAPÍTULO VI: DO PODER PATERNO

O capítulo retrata a importância dos pais na educação e formação de seus filhos. É através dos ensinamentos paternos que o filho obtém maturidade e independência e, consequentemente, liberdade. Locke reconhece a autoridade da mãe e até critica o nome do capítulo.

“seria preferível chamar esse direito de ‘poder dos pais’, para qualquer obrigação que a natureza e o direito de geração impõem aos filhos, subordinando-os com toda certeza por igual a ambas causas nela concorrentes.”(LOCKE,1978, p.55).

O autor também descreve sobre os defeituosos que são aqueles desprovidos de razão necessária para atuarem no estado civil, logo, ficam dependentes dos pais. Além disso, Locke ressalta a necessidade de respeito que o filho deve manter pelo seus pais, mesmo depois de independente.

CAPÍTULO VII: DA SOCIEDADE POLÍTICA OU CIVIL

Locke discorre sobre o surgimento da sociedade política que se deu através dos pactos entre o primeiro homem e a primeira mulher (Adão e Eva), pois Deus os criou para que se procriassem e vivessem em sociedade.

A sociedade política surge quando os indivíduos abrem mão de seus direitos naturais no intuito de proteger suas propriedades através da punição dos infratores de leis. Logo, a obrigação do governo é assegurar a propriedade.

“Todo homem, concordando com outros em formar um corpo político sendo um governo, assume a obrigação para com todos os membros dessa sociedade de submeter-se à redução da maioria conforme a assuntar...” (Locke, 1978, p. 71)

É por meio de uma autoridade eleita pelo consentimento do povo que se julga os crimes. O poder legislativo, na concepção de Locke, é o poder supremo que está encarregado de elaborar as leis, o executivo as executa e o e federativo é responsável pelas relações exteriores. Quando o Estado não atende às necessidades dos homens, estes voltam para o estado natural.

CAPÍTULO VIII: DO COMEÇO DAS SOCIEDADES POLÍTICAS

Locke fala sobre a natureza livre do homem e seu direito de escolher o tipo de governo e governantes através do consentimento do povo. Explica também a origem das monarquias, desenvolvendo a discussão sobre a autoridade do pai em relação aos filhos, sendo esse tipo de poder propagado de maneira natural.

”não pode haver dúvida que faziam o uso da liberdade natural para instalar aquele que julgavam o mais apropriado a bem governar.” (Locke, 1978, p. 74)

A monarquia, diferente do que discorreu sobre o poder paterno, não se da de forma natural, pois os