Lei Rouanet

Atividade Colaborativa

Aula-tema 03: Receita Pública

Campinas 01/10/2013

O que é a Lei Rouanet?

De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

1 Rouanet é a Lei Federal que incentiva a cultura, essa Lei institui o programa PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), onde tem a finalidade de captar recursos para facilitar e incentivar a atividade cultural e artística.

2 A Lei surgiu com o propósito de educar as empresas e os cidadãos a investirem em cultura, que inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa privada sentiria estimulada a patrocinar eventos culturais. Pois, a lei vem sendo interpretada em outras faces, ao invés de usar para incentivos culturais, está sendo apoiada e usada para fazer propaganda gratuita.

1 Lei Federal de Incentivo à Cultura é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional essa lei é conhecida também por Lei Rouanet.

1 O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

2 As empresas que doam recursos têm como vantagens deduções de imposto de renda integral ou parcial, no prazo de captação, porém o projeto deve ser aprovado pelo Minc.

2 A empresa recebe também certificado de reconhecimento, que poderão ser usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem.

2 Já os patrocinadores podem receber ate 10% do produto podendo ser distribuído promocionalmente gratuito, podendo utilizar sua marca no produto e em todo material de divulgação.

3 Em minha opinião, esta Lei tende a aumentar o interesse pela cultura e ampliar as oportunidades de circulação dos bens culturais, contribuindo na formação de interesses públicos, talentos e técnicos, aumentando iniciativas educacionais da produção cultural.

3 A cultura tem o objetivo de proporcionar as pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência e a idosos, condições para utilizar, com segurança e autonomia, espaços onde se realizam atividades culturais ou espetáculos artísticos, e também fluir de bens, produtos e serviços culturais.

3 A cultura tem como área de alto interesse estratégico para o Brasil, além de gerar mais empregos e oportunidades para com seus cidadãos, possibilitando a eles um maior interesse.

Sendo uma Lei eficaz, pois desta forma muitas empresas ou ate mesmo pessoas fará de hoje um futuro melhor possibilitando os muitos que não tem condições de ter uma oportunidade de desenvolver suas criatividades e habilidades e assim, ambos tende a ajudar e ser recompensados de alguma forma.

Por meio de incentivo a projetos, as empresas podem ampliar o acesso de funcionários e de famílias aos bens culturais, assim