Lei Rouanet

Aula-tema 03: Receita Pública

O que é a Lei Rouanet?

De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

Em sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Lei Rouanet é a lei de Incentivo a cultura, que utiliza como mecanismo os incentivos fiscais, onde cidadãos tanto física como jurídica doem parte do Imposto de Renda , para ações culturais, que são fortalecidas quando não se enquadram em programas do Ministério da Cultura.Apenas pessoas físicas que atuam na área cultural (artistas, produtores e técnicos) ou pessoas jurídicas de natureza cultural (autarquias e fundações) e também Pessoas jurídicas privadas e de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, (cooperativas e organizações não governamentais que não possuam fins lucrativos podem receber doações) e, não é permitido propagando da parte do doador.

Os segmentos a que se destinam são teatro, dança, circo, música, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museu e acervo, por exemplo) e audiovisual (como programas de rádio e TV, sítios e festivais nacionais).

A proposta deve ser aprovada pelo Ministério da Cultura, e se isso ocorrer, seu titular pode buscar recursos com cidadãos ou empresas.

E estes terão parte ou o total do incentivo abatido em Imposto de Renda devido.Em relação ao patrocínio, do qual qualquer proposta pode se beneficiar, é permitida a publicidade do apoio, ou então o recebimento de um percentual do produto resultante do projeto, como CDs, ingressos e revistas, para distribuição gratuita.Outro mecanismo da Lei Rouanet é o Fundo Nacional de Cultura (FNC), constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. É utilizado para concessão de prêmios, intercâmbios culturais e propostas que não se enquadram em programas específicos.

Para receber apoio do FNC, as propostas de demanda espontânea são escolhidas por processos seletivos realizados pela Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (Sefic). As iniciativas aprovadas celebram um convênio ou um contrato de repasse de verbas com o FNC.

O patrocínio de projetos culturais coloca em destaque, o nome de empresas e marcas, valorizando a imagem da empresa ou de uma marca específica.

O incentivo a cultura, permite uma maior oferta de projetos culturais, portando acredito que esse fato possibilite a inserção da cultura em um publico maior.