Liberalismo do Iluminismo

I – Ela favoreceu a construção de uma ordem constitucional baseada em amplas garantias individuais e em direitos sociais bastante avançados para a época, o que contribuiu vigorosamente para a redução das desigualdades sócio-distributivas que haviam sido herdadas do período colonial.

II – Ela foi marcada pela “recepção” de um liberalismo iluminista (ou pelo menos de alguns de seus princípios), “matizada” pelas práticas patrimoniais, corporativas e autoritárias de uma parte considerável das elites e pela presença “hegemônica” do trabalho escravo no cenário sócio-econômico brasileiro.

III – Sua construção se realizou sob a égide de uma ampla participação popular, já que a decretação do fim da escravidão que se seguiu à emancipação política de 1822, veio acompanhada de uma série de medidas voltadas para promover a inclusão do ex-escravos no contexto dos direitos civis e políticos previstos no texto da Constituição de 1824.

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – Somente a afirmativa I está errada.

B – Somente a afirmativa II está correta. .

C – Somente a afirmativa III está errada.

D – Todas as afirmativas estão corretas.

E – Todas as afirmativas estão erradas.

2a QUESTÃO: De acordo com Paulo Bonavides e Paes de Andrade (História Constitucional do Brasil – Editora Paz e Terra), “a Constituição do Império [teve] um alcance incomparável pela força de equilíbrio e compromisso que significou entre o elemento liberal, disposto a acelerar a caminhada para o futuro, e o elemento conservador, propenso a referendar o status quo e, se possível, tolher indefinidamente a mudança e o reformismo nas instituições. O primeiro era descendente da Revolução Francesa, o segundo, da Santa Aliança e do absolutismo”. Assim, no que se refere a uma caracterização mais geral da Constituição de 1824 e da sociedade em que se daria sua inserção, podemos afirmar que:

I – Este texto constitucional continha, de forma pioneira, uma série de dispositivos a respeito da proteção à atividade laboral e das relações sindicais.

II – Esta constituição resultou de um projeto trabalhado arduamente pela Assembléia Constituinte de 1823, assembléia esta que apesar das ameaças de dissolução que sobre ela pairaram ao longo de seu tempo de existência (o ano de 1823), conseguiu concluir sua tarefa, promulgando a carta constitucional no início de 1824.

III – Esta constituição marcou o início da institucionalização da monarquia constitucional - na verdade do Estado monárquico brasileiro - adotando o princípio político da separação dos poderes e definindo a Assembléia Geral como um dos representantes da Nação brasileira.

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – Somente a afirmativa I está correta. D - Todas as