MIGRAÇÃO INTERNACIONAL E SEUS PROBLEMAS - FOCO AMÉRICA LATINA

MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E SEUS PROBLEMAS – FOCO AMÉRICA LATINA

INTRODUÇÃO

Os movimentos migratórios internacionais reassumem, sobretudo a partir dos anos 80, importância crescente no cenário mundial. Cenário este que, a par das grandes transformações econômicas, sociais, políticas, culturais e ideológicas em curso, tem se caracterizado por desigualdades regionais acentuadas e pela manifestação crescente de conflitos localizados, mas também pelas tentativas de constituição de mercados integrados, dentre os quais, de interesse específico, o Mercosul.

Assim sendo, a questão da mobilidade espacial trans-nacional de pessoas e suas implicações passam a constituir dimensão inerente à relação entre população e desenvolvimento, bem como parte integrante de políticas populacionais.

A problemática das migrações internacionais contemporâneas vem constituindo, na verdade, tema de crescente interesse entre os estudiosos de população e cientistas sociais em geral. Ademais, os acordos firmados nas Conferências Internacionais da ONU nos anos 90, particularmente a Conferência de População e Desenvolvimento realizada no Cairo em 1994, vêm situando essa problemática no âmbito de ação de Estados Nacionais.

Os compromissos assumidos pelos governos, neste caso, já evidenciam a necessidade de um tratamento específico, uma vez que, necessariamente, qualquer ação ou planejamento referente a questão dos movimentos populacionais internacionais dependem de acordos bi ou multilaterais.entre esses Estados.

No caso dos blocos de integração econômica, outra especificidade é dada pela própria jurisdição que ancora os acordos entre os Estados Nacionais, uma vez que sempre envolvem flexibilização na circulação de mercadorias e nos fatores de produção; a livre circulação de trabalhadores passa então a constituir um corolário dos tratados, ensejando, na prática, situações tensas e conflituosas.

Em todas as conferências recentes evidencia-se uma grande preocupação dos países com os movimentos populacionais internacionais contemporâneos, na tensão entre os condicionantes de um mundo competitivo e internacionalizado com tecnologias poupadoras de mão-de-obra, de um lado, e o avanço das conquistas de direitos humanos, em suas várias dimensões, de outro lado.

Os documentos de consenso mal disfarçam os antagonismos entre os países expulsores (tendencialmente pobres) e os países receptores (tendencialmente ricos) de contingentes populacionais expressivos, tratando de formas nitidamente distintas a questão dos migrantes documentados, dos migrantes clandestinos e dos refugiados políticos, sem menosprezar o montante de remessas de divisas aos países de origem, as quais, de acordo com estimativas da ONU, só perdem para a transferência de divisas derivadas do comércio de petróleo.

No caso da América do Sul, as especificidades de situações, nesse contexto, refletem-se nas tendências crescentes de emigração para o primeiro mundo, à qual o Brasil passa a fazer parte, bem como em modalidades distintas de movimentos internos à Região. A questão que tem se colocado para um grupo de especialistas voltados a essa problemática, é: em que medida o Tratado de Assunção e a criação do Mercosul vem se constituindo numa dimensão significativa para os recentes movimentos populacionais trans-nacionais ou trans-fronteiriços e quais suas implicações para os grupos sociais envolvidos?

1. BREVE RESUMO

Num breve escorço histórico ao se falar sobre o Tratado Comercial do MERCOSUL, inaugurado em 1991, incide sobre um grupo de países do Cone Sul da América Latina (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com adesão posterior do Chile e Bolívia), contíguos geograficamente, com dimensões históricas e culturais semelhantes, mas ao mesmo tempo, com profundas diversidades em várias dimensões da vida social e econômica.

Destarte, não se pode olvidar que os herdeiros de um passado colonial de origem européia (Portugal, no caso do Brasil e Espanha, no caso dos demais países), a divisão territorial, os traços culturais, os processos de urbanização, os ciclos econômicos, a relação com as Metrópoles, os processos de Independência, as relações com nativos indígenas, a presença de escravos africanos (no caso do Brasil), entre outras dimensões, foram forjando semelhanças e diversidades, confluindo, já nesse século, a um esforço geral de industrialização de ex-colônias, tornadas, no século passado, e com distintas intensidades de conflitos, Estados Nacionais Independentes.

Assim, a discrepância mais evidente é constituída pela própria extensão territorial de suas unidades geográficas; a política colonial portuguesa forjou, no caso brasileiro, um território unificado geográfica e linguisticamente que compreende 8.512 km2 de extensão, contando hoje com uma população de aproximadamente 170 milhões de habitantes.

Posto isso, no caso da colonização espanhola, os desmembramentos territoriais conformaram países bastante pequenos como o Paraguai, com 407 km2 de extensão e uma população atual ao redor de aproximadamente 5,5 milhões de pessoas e um território uruguaio, de apenas 177 km2 de extensão, com uma população atual de aproximadamente 3,2 milhões de habitantes. Mesmo a Argentina, país de proporções maiores (2.767 km2), com um nível de industrialização mais avançado, urbanização precoce e marcado por uma influência européia peculiar, hoje adere ao processo de integração com uma população de apenas aproximadamente 36 milhões de habitantes.

De fato, tais países surgiram e foram consolidados mediantes acentuados fluxos de imigração internacional, constituintes e formadores das peculiaridades culturais dessas áreas; desde sua colonização até meados do presente século a América Latina absorveu um contingente expressivo de migrantes de origem estrangeira, os quais, seja por fatores que os expulsavam de suas terras de origem, seja por fatores que os atraiam a novas terras, vinham com o intuito de se fixarem de forma permanente e de se inserirem em um novo contexto social, participando da construção da história de um novo país.

Durante o século XVIII foram intensos os fluxos de imigrantes internacionais para a área, em sua maioria oriunda dos países colonizadores, bem como, na condição de escravos, foi também expressiva a entrada de população africana, principalmente para a economia escravocrata brasileira, fato este que determinou, em algumas regiões do país, acentuadas peculiaridades culturais.

No século XIX, as crises político-sociais da Europa e os movimentos de emancipação