NARATIVA JURIDICA

Caso Concreto n° 05

Matéria: Teoria e Pratica da Narrativa Jurídica

Respostas:

Caso Concreto 5 - Teoria e Pratica da Narrativa Jurídica

No ato de interpretar um texto, não é apenas necessário o conhecimento da língua, mas também se faz imprescindível que o receptor tenha em seu arquivo mental as informações do mundo e da cultura em que vive. Ao ler/ouvir um discurso, o receptor acessa diferentes memórias. Portanto, interpretar depende da capacidade do receptor de selecionar mentalmente outros textos. Quem não tem conhecimento armazenado, cultura, leitura de mundo, terá dificuldade, quer na construção de novos discursos, quer na captação das intenções do emissor do discurso.

ELEMENTOS LINGUÍSTICOS QUE TÊM O PAPEL DE MARCAR A POLIFONIA:

Conjunções conformativas - segundo, conforme, como, etc.

Verbos introdutores de vozes (dicendi – verbos de dizer) - dizer, falar, (verbos mais neutros); enfatizar, afirmar, advertir, ponderar, confidenciar, alegar (verbos modalizados).

Maneiras de realizar uma citação: citação direta (transcrição) e citação indireta (paráfrase).

Transcrição consiste na cópia literal de trecho ou fragmento. Até três linhas citadas, usar apenas aspas, sem qualquer destaque especial. Quando a transcrição tiver mais de três linhas, usar destaques conforme orientação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Paráfrase é um resumo, cuidadoso e original, do conteúdo da obra ou trecho lido, elaborado com as próprias palavras do pesquisador. (...) Deve ser redigida com bastante clareza e exatidão, de modo a possibilitar, no futuro, a sua utilização sem necessidade de retorno à obra original.

(MARCHI, Eduardo Silveira. Guia de Metodologia Jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 240).

Questão 1

Leia a ementa do julgado abaixo (Relator: Ministro Celso de Mello - Ag.Reg. no Recurso Extraordinário 477.554 Minas Gerais), e parafraseie, em texto corrido, na forma de parágrafo, essas ideias em até cinco linhas. Contemple de forma concisa todo o conteúdo presente na ementa.

UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO – alta relevância social e jurídico-constitucional da questão pertinente às uniões homoafetivas - legitimidade constitucional do reconhecimento e qualificação da união estável homoafetiva como entidade familiar: posição consagrada na jurisprudência do supremo tribunal federal (ADPF 132/RJ e ADi 4.277/DF) - o afeto como valor jurídico impregnado de natureza constitucional: a valorização desse novo paradigma como núcleo conformador do conceito de família - o direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional implícito e expressão de uma ideia-força que deriva do princípio da essencial dignidade da pessoa humana – alguns precedentes do supremo tribunal federal e da suprema corte americana sobre o direito fundamental à busca da felicidade - princípios de yogyakarta (2006): direito de qualquer pessoa de constituir família, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero - direito do companheiro, na união estável homoafetiva, à percepção do benefício da pensão por morte de seu parceiro, desde que observados os requisitos do art. 1.723 do código civil - a força normativa dos princípios constitucionais e o fortalecimento da jurisdição constitucional: elementos que compõem o marco doutrinário que confere suporte teórico ao neoconstitucionalismo - recurso de agravo improvido.

UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO questão pertinente às uniões homoafetivas, legitimidade constitucional do reconhecimento e qualificação da união estável homoafetiva como entidade familiar - a valorização desse novo paradigma como núcleo conformador do conceito de família - o direito à busca da felicidade - princípios de yogyakarta (2006): direito de qualquer pessoa de constituir família, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero - a força normativa dos princípios constitucionais e o fortalecimento da jurisdição constitucional.

Questão 2

Assim como no exercício anterior, leia o fragmento, compreenda seu sentido global e parafraseie seu conteúdo. O repertório limitado usado nos discursos dos juízes constitui-se dos seguintes signos:

1) Citação de doutrinadores;

2) O uso do tom doutrinário;

3) Citação de jurisprudências, como argumentos de autoridade;

4) Citação de jurisprudências anteriores a Constituição de 1988;

5) Discursos de mera autoridade e afirmação;

6) Citações auto-referentes praticadas pelos juízes;

7) O uso ipsis litteris dos pareceres dos membros do Ministério Público (que funcionam como “fiscais da lei”);

8) O uso do processo civil como uma estratégia de evitar a decisão do mérito da questão;

9) O uso e interpretações de citações legais; e, finalmente

10) O uso de digressões históricas e doutrinárias.

Este repertório limitado, que acabou de ser descrito acima, se opera regularmente em bases de três grandes estratégias

argumentativas por parte dos discursos dos juízes:

ESTRATÉGIA 1) a descontextualização histórica, que se define pelo uso de citações e referências de obras doutrinárias e de jurisprudências de contextos históricos os mais distintos, muitos vezes de períodos não democráticos e de circunstâncias temáticas diversas, como se houvesse uma grande linha de continuidade histórica, ou melhor, como se houvesse uma atemporalidade que permitiria este trabalho do bricoleur em usar este material a sua disposição;

ESTRATÉGIA 2) a descontextualização geográfica, o uso de citações e referências de obras doutrinárias e de jurisprudências

concebidas para outros sistemas jurídicos que não o brasileiro. Nos parece que por esta estratégia o bricoleur trabalha sob a perspectiva de um Direito universal aplicável para qualquer lugar.; e finalmente,

ESTRATÉGIA 3) a descontextualização de sentidos, entendida como o uso de fragmentos da doutrina jurídica e do processo civil, muitas vezes, por argumentos de autoridade, como bem lhe aprouver, e como tal fora de seus sentidos primeiros, para conceber a sua obra decisória. (Professor Rafael Iorio. A impossibilidade da igualdade jurídica no Brasil)

Questão 3

o texto adiante é rico em polifonia. Identifique essas ocorrências.

TEXTO[1]:

CPI pede ajuda da Interpol para rastrear negócios de Cachoeira. A CPI Mista que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários pediu ajuda da Interpol, a polícia internacional, para rastrear os negócios do contraventor. O requerimento pedindo ajuda da Interpol foi de autoria do vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e foi já encaminhado para a Polícia Federal, responsável por repassar a solicitação de apoio nas investigações. De acordo com Teixeira, há suspeitas de que o contraventor tenha negócios no exterior. Segundo o deputado, em depoimento à CPI no último dia 10 de maio, o delegado da Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues, responsável pela Operação Monte Carlo, afirmou que Cachoeira tinha uma empresa sediada no exterior e um bingo com endereço em uma das ilhas britânicas, a ilha de Curaçao, perto da costa venezuelana. "Ele tem bens no exterior. Disseram que ele tem cassinos, tinha um site do exterior e pedimos rastreamento de todas as contas no exterior. Não recebemos nada ainda. Ainda não sabemos se a Interpol já começou a trabalhar, mas esperamos ter logo estes dados",

afirmou o deputado. No depoimento, segundo o relato dos parlamentares, o delegado disse que o objetivo de Cachoeira com os negócios fora do país seria a lavagem do dinheiro obtido através de atividades ilegais. As empresas, ainda segundo Teixeira, seriam operadas por laranjas. O deputado disse ainda que a construtora Delta realizou depósitos em outras empresas de fachada do grupo do bicheiro.

[1] Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/07/cpi-pede-ajuda-da-interpol-para-rastrear-negocios-de-cachoeira.html>. Acesso em: 02 jul. 2012.

conforme Artigo 1814, inc. I, do Código Civil;