Teoria Na Pratica Juridica

aluno sobre o que é o Direito e o papel que desempenha ou pode desempenhar dentro da estrutura social.

Por fim, o professor deixou duas questões na lousa para os alunos responderem. Paulo Roberto pede, então, a você, seu colega de classe, que o ajude nesta tarefa. Vamos às questões:

O que é o "Direito"? É possível definir o termo "Direito" de maneira homogênea e definitiva?

Direito é o conjunto de regras de organização, cujo objetivo limita-se a estabelecer e a garantir um ambiente de ordem entre os processos que regem a conduta social e a força organizada do Estado. Na acepção mas comum e freqüente a palavra Direito designa “O conjunto de prescrições com que se disciplina e organiza a vida em sociedade, prescrições essas formuladas e cristalizadas em regras dotadas de juridicidade, isto é, de caráter jurídico, o que as diferencia das demais regras de comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo Estado” (Francisco Amaral)

2. Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social?

Pode-se dizer que o Direito é o equilíbrio entre o controle social e a organização do Estado se impondo como instrumento de proteção e defesa da pessoa, equilibrando a ordenação heterônoma e coercível da conduta humana

Caso Concreto 2

Relação entre direito e moral (Teorias dos Círculos) e Teoria Tridimensional do Direito

Prof.as Valquíria Soares Cavalcanti e Andresa Aparecida Franco Câmara

Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós e ascendentes em grau ulterior, desde que o parente mais próximo não possa fazê-lo. Nesta mesma direção, a Revista Jurídica CONSULEX , Ano VIII , n° 172, em 15/03/04, já informava que a responsabilidade de avós é complementar, valendo apenas nos casos em que os pais não estiverem em condições financeiras de prestar essa assistência alimentar ao filho.

Diversos autores formularam teorias que buscam enfrentar um dos problemas mais complexos da Ciência do Direito: as diferenças entre a Moral e o Direito, que caracterizam os sistemas da moral e o jurídico.

• A solidariedade sempre foi considerada uma das características marcantes das relações familiares, seu verdadeiro alicerce. Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente no que se refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós?