NORMAS E FUNÇÃO CORREICIONAL

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CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ÍNDICE POR ARTIGOS

PRIMEIRA PARTE – NORMAS E FUNÇÃO CORREICIONAL

Artigos 1o a 22

Capítulo I – Normas art. 1o

Capítulo II – Função Correicional arts. 2o a 22

Seção I – Disposições Gerais arts. 2o a 4o

Seção II – Correições e Inspeções arts. 5o a 14

Subseção I – Programa de Inspeção Virtual art. 13

Subseção II – Correições Especiais – Vacâncias art. 14

Seção III – Consultas e Reclamações arts. 15 a 22

SEGUNDA PARTE – FORO JUDICIAL

Artigos 23 a 517

Capítulo I – Direção do Foro arts. 23 a 25

Capítulo II – Juízes de Direito e Substitutos arts. 26 a 52

Seção I – Disposições Gerais arts. 26 a 29

Seção II – Saídas da Comarca art. 30

Seção III – Plantão Judiciário arts. 31 a 38

Seção IV – Vitaliciamento dos Juízes Substitutos arts. 39 a 52

Capítulo III – Expedientes Destinados à

Corregedoria-Geral da Justiça arts. 53 a 69

Seção I – Disposição Geral art. 53

Seção II – Mapas Estatísticos arts. 54 a 57

Seção III – Relatórios arts. 58 a 60

Seção IV – Registros Penais arts. 61 a 68

Seção V – Antecedentes Criminais para Fins Judiciais art. 69

Capítulo IV – Normas Gerais arts. 70 a 138

Seção I – Protocolo Unificado arts. 70 a 72

Seção II – Remessa de Petições por Via Postal arts. 73 a 76

Seção III – Envio de Petições por Correio Eletrônico arts. 77 a 84

Seção IV – Uso do Fac-símile arts. 85 a 90

Seção V – Uso do Correio Eletrônico arts. 91 e 92

Seção VI – Certidões arts. 93 a 108

Seção VII – Depósitos em Dinheiro arts. 109 e 110

Seção VIII – Peritos arts. 111 a 114

Seção IX – Tradutores arts. 115 a 118

Seção X – Exames de DNA arts. 119 e 120

Seção XI – Doações ou Empréstimos do Acervo

do Poder Judiciário art. 121

Seção XII – Eliminação de Autos e Documentos arts. 122 a 138

Capítulo V – Juizados Especiais Cíveis e Criminais arts. 139 a 155

Seção I – Conciliador arts. 139 e 140

Seção II – Gravação em Fita Magnética arts. 141 a 155

Capítulo VI – Conselhos de Conciliação arts. 156 a 161

Capítulo VII – Cartórios arts. 162 a 210

Seção I – Disposição Geral art. 162

Seção II – Escriturações e Termos Processuais arts. 163 a 191

Seção III – Registro e Documentação arts. 192 a 210

Subseção I – Disposições Gerais arts. 192 a 202

Subseção II – Hipóteses de Vista e Carga de Autos arts. 203 a 210

Capítulo VIII – Normas Especiais arts. 211 a 265

Seção I – Disposições Gerais arts. 211 a 213

Seção II – Concordatas e Falências arts. 214 a 217

Seção III – Fundo para Reconstituição de Bens Lesados arts. 218 a 220

Seção IV – Penhoras art. 221

Seção V – Programa de Hastas Públicas arts. 222 a 226

Seção VI – Pensões Alimentícias art. 227

Seção VII – Pedidos de Alvará Judicial arts. 228 a 230

Seção VIII – Inventários art. 231

Seção IX – Editais art. 232

Seção X – Audiências arts. 233 a 241

Subseção I – Disposições Gerais arts. 233 a 239

Subseção II – Audiências Conciliatórias arts. 240 e 241

Seção XI – Cartas Rogatórias arts. 242 e 243

Seção XII – Cartas Precatórias arts. 244 a 255

Seção XIII – Precatórios arts. 256 a 258

Seção XIV – Autos Suplementares arts. 259 e 260

Seção XV – Arquivamento de Autos arts. 261 a 265

Seção XVI – Comunicações à Justiça Eleitoral................................arts. 265a

Capítulo IX – Execução Fiscal arts. 266 a 272

Seção l – Disposição Geral art. 266

Seção II – Sistema Integrado de Execução Fiscal arts. 267 a 272

Capítulo X – Procedimentos Relativos ao Âmbito Penal arts. 273 a 360