Nilva do Nascimento

Módulo Controle Social – Atividade Final

Nilva do Nascimento

Introdução

O controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o controle social.

O controle social deve ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada, ou pelos conselhos de políticas públicas. Este controle pode ocorrer tanto no planejamento como na execução das ações do governo.

As políticas públicas do governo federal, por intermédio do Ministério da Educação e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação),vem estimulando a organização da sociedade civil e sua participação no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais. Os programas do FNDE contam com estruturas que estimulam e propiciam a participação da sociedade nos mais diversos conselhos em todo o Brasil.

Programa de Alimentação Escolar no município de Tupãssi

O programa PNAE, está sendo aplicado no município de forma correta, pois o dinheiro é utilizado somente na compra da merenda escolar e sempre através de licitação.No ano passado o dinheiro recebido através do PNAE foi de R$82.217,75 e em contrapartida a prefeitura municipal contribuiu com R$90.486,74.

Os alimentos oferecidos aos alunos são de boa qualidade, os preços estão de acordo com o mercado e muitos produtos são adquiridos diretamente do produtor. A compra é feita com a supervisão de uma nutricionista e servidos aos alunos de acordo com um cardápio balanceado.

O CAE do município realiza reuniões mensais onde são realizadas atas e registradas. Nesse encontro são repassados os valores mensais do Programa de Alimentação Escolar, que no ano de 2011 é de R$8.580,00. No município de Tupãssi esses alimentos são oferecidos para creches, Pré Escolas, de primeiro ao quinto ano e alunos do EJA (Educação para Jovens e Adultos. Também são realizadas visitas nas escolas para acompanhamento da qualidade da merenda pela nutricionista.

Portanto, conclui-se que o CAE do município vem acompanhando e fiscalizando de maneira adequada a execução do PNAE.

Sabemos que para o programa continuar regular o órgão que é responsável pelo acompanhamento da aplicação do recurso financeiro centralizado ou escolarizado deve se manter dinâmico, pois isso garantirá a aplicação correta do recurso.

Em meu município o dinheiro do PNAE é utililizado somente na compra da Merenda Escolar, os produtos são adquiridos em legitimidade com a legislação que garante 30% dos recursos recebidos, serem efetuados através da Compra Direta, não necessitando o Processo Licitatório, sendo realizados pela "Agricultura Familiar"; os outros 70% são feitos através do Ato de Registro de Preços.