Norma Jurica

UNIRB - FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I - I SEMESTRE B

EDMARIO NASCIMENTO

ESTUDO PRÁTICO

1. Relação entre direito e moral (teorias dos círculos) e Teoria Tridimensional do Direito

Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no artigo 397, do CC, não ficou demonstrada a impossibilidade dos pais poderem prestar assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos são, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós e ascendentes em grau ulterior, desde que o parente mais próximo não possa fazê-lo. Nesta mesma direção, a revista jurídica Consulex (ano VIII, n. 172), em 15/03/04, já informava que a responsabilidade de avós é complementar, valendo apenas nos casos em que os pais não estiverem em condições financeiras de prestar a assistência alimentar ao filho.

Várias teorias foram elaboradas para solucionar um dos problemas mais árduos da ciência do direito, qual seja: as diferenças que separam os sistemas da moral e do jurídico.

a) A solidariedade sempre foi considerada uma das características marcantes das relações familiares, seu verdadeiro alicerce.Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente, no que se refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós?

b) É cada vez mais comum crianças buscarem complementar seu sustento com a ajuda dos avós por intermédio de ações proposta na justiça. A razão disto é que a sociedade considera a solidariedade um valor. Segundo Miguel Reale, o Direito se produz a partir de fatos, considerados importantes, a que se atribui um valor especial, merecendo, portanto, a proteção por meio de uma norma jurídica: esta, de maneira bem simples, sintetiza a Teoria Tridimensional do Direito. Enquadre a situação relatada na Teoria Tridimensional do Direito, distinguindo fato, valor e norma. Justifique.

c) A solidariedade já esteve mais vinculada ao âmbito da moralidade do que ao do direito. Atualmente, entretanto, ela vem sendo assimilada pelos ordenamentos jurídicos, tanto assim que a expressão aparece no Preâmbulo e no inciso I, do art. 3º, da Constituição da República de 1988, por exemplo. Pesquise, no art. 170, da Constituição brasileira, as outras formas em que a solidariedade se apresenta na atividade econômica do país, transcrevendo-as.

2. Moral como instrumento de controle social e Teoria Tridimensional do Direito A revista trimestral de Direito Civil, n. 20, p. 276, destacou o seguinte caso concreto:

Spam obsceno leva à condenação adolescente na Rússia

Um adolescente que mandou uma mensagem obscena para 15.000 telefones celulares foi o primeiro réu a ser condenado pela prática de spam na Rússia. O estudante de Chelyabinsk invadiu o sistema de uma das maiores operadoras de celular e usou um programa especial para mandar a mensagem. Ele foi condenado