Noções Básicas Sobre o Sistema da União Europeia

Noções básicas sobre o sistema da União Europeia

• Os Tratados são a lei básica/fundamental da EU
• EU: mistura entre estrutura intergovernamental e supranacional
• União Europeia é formada por Estados independentes e soberanos, embora com uma soberania condicionada pela União Europeia.

• Organizações intergovernamentais

• Estrutura intergovernamental: Estados são representados pelos governos, ministros
• Organizações intergovernamentais – decisão entre governos
• Porque houve necessidade de criar organizações intergovernamentais?

• Tentar preservar a paz
• Criar mecanismos que facilitem a resolução de conflitos (diferentes interesses)
• Para os Estados tentarem resolver problemas que não conseguem resolver sozinhos. Ex: tomar medidas para combater alterações climáticas (minimizar)
• Tomar decisões em conjunto
• São voluntárias (adere quem quer)
• Decidem por unanimidade (todos os Estados têm de estar de acordo)
• E os Estados só aplicam se eles quiserem. Podem nem aplicar, embora seja esse o objetivo. As organizações internacionais clássicas privilegiam a soberania dos Estados.
• Depois de as leis serem implementadas, as medidas a tomar para cumprir fica a cabo dos Estados

• a aplicação da decisão cabe aos Estados – soberania
• as decisões são por unanimidade, mas a aplicação da decisão é da responsabilidade de cada Estado (soberania dos Estados)

• estruturas intergovernamentais – estruturas de cooperação

• estabelecem-se metas, quem tem de tomar medidas para se atingir essas metas são os governos nacionais.

• Não há uma estrutura jurídica que se sobreponha aos Estados. Se correr mal não há nada que puna os Estados.

• Organizações intergovernamentais – decisão é entre Estados e depois a aplicação está dentro da soberania dos Estados.

União Europeia

• Tem características intergovernamentais, mas não é só intergovernamental. Tem também características supranacionais (acima dos Estados).

• Características supranacionais – características federais

• Há órgãos que estão acima dos Estados.

• Há uma divisão/repartição de competências.

• Ex: EUA: moeda única/defesa – competência federal (para todos os Estados); educação/etc – competência estatal (pode ser diferente de Estado para Estado).

• Mas a EU também não é um sistema federal.

• Então o que é a União Europeia?

Comissão Europeia – supranacional[pic 1][pic 2]

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Estrutura da União Europeia:

• Comissão Europeia: faz propostas legislativas e faz executar legislação; constituída por comissários eleitos por cada Estado-membro; representam áreas e não países; assemelha-se a um governo;

• Parlamento Europeu: representados os deputados eleitos por cada Estado-membro; tem características federais

• Conselho de Ministros: representados os ministros de cada Estado-membro; órgão intergovernamental; deriva dos Estados nacionais (ministros); só reúnem quando é necessário

- órgão que está acima dos Estados – Parlamento Europeu – órgão permanente

- Comissão Europeia – supranacional

- A iniciativa legislativa proposta pela Comissão Europeia tem de ser aprovada pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Europeu. Ou seja tem de ter aprovação de um órgão intergovernamental e de um órgão parlamentar (supranacional – EUA)

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