O COMPORTAMENTO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO E A TAXA DE JUROS NO CONTEXTO DA POLÍTICA ECONÔMICA ATUAL.

O COMPORTAMENTO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO E A TAXA DE JUROS NO CONTEXTO DA POLÍTICA ECONÔMICA ATUAL.

1. INTRODUÇÃO

Durante a ditadura, na década de 1970, os governos militares brasileiros tomaram vultosos empréstimos junto aos bancos estrangeiros, a juros flutuantes. Ou seja: estes bancos poderiam aumentar, o quanto quisessem as taxas de juros que pagávamos a eles. Assim, no final da década de 70, os credores quintuplicaram essas taxas, o que é considerado ilegal, pelo Direito Internacional.

Na década de noventa, a economia brasileira cresceu numa média de 2,5% a.a. Entre os anos de 2003 a 2009 essa média foi de 3,5% a.a, isso representa um aumento de quase 40% na taxa de crescimento do PIB brasileiro. A estabilização da inflação, a queda do endividamento público e o aumento da participação dos salários na renda são causas e, ao mesmo tempo, consequência desse cenário. Assim, é possível afirmar que a inflação galopante ficou no passado, igualmente o risco de calote inexiste e, também, houve uma sensível melhora nas condições de vida da população mais carente. No entanto, ao verificarmos os dados existentes, constatamos que os números do superávit são frutos, principalmente, da redução de investimentos e da excessiva carga tributária brasileira. A situação fiscal do setor público brasileiro é de superávit, verificamos inclusive uma redução moderada da relação entre a dívida líquida e o PIB. Em março de 2011, o resultado nominal do setor público consolidado apresentou déficit de R$ 6,9 bilhões, com o acúmulo das necessidades de financiamento acumuladas em R$ 19,7 bilhões no ano, e em R$ 87 bilhões em 12 meses. Todavia, como o prazo de maturidade da dívida pública é curto e taxa básica de juros é elevada, os encargos da dívida pública ultrapassam em muito o montante do superávit primário. A gigantesca dívida pública interna teve início com a compra de dólares pelo do Banco Central para evitar a sobrevalorização do Real, mas dessa medida se resulta um efeito colateral: aumento da quantidade de moeda no mercado interno e, assim, tendência de inflação. Para reduzir o risco inflacionário o BC praticava a esterilização monetária, isto é, a venda de títulos públicos para reduzir a liquidez que ele mesmo havia provocado. Por isso, a dívida pública está relacionada ao processo de contenção da inflação. A redução da inflação é acompanhada de um aumento substancial de dívida pública, amplificado pelo comportamento altista das taxas de juros. Contudo, se desconsiderarmos as transferências líquidas com juros da dívida pública, as contas demonstram um superávit primário do setor público de, aproximadamente, R$ 13,6 bilhões. Em termos dos valores acumulados no ano e em 12 meses até março, esse superávit somou R$ 39,3 bilhões e R$ 121,9 bilhões, respectivamente. Superávit primário é um termo usado pelos economistas, para definir o dinheiro que o governo economiza para pagar os juros de sua dívida.

2. DISCUSSÃO

Não há duvidas sobre o fato de que a cúpula diretiva do Governo tem ciência da necessidade de se melhorar a qualidade do resultado fiscal, porém alcançar a meta é a prioridade. Quantidade e qualidade devem ser vetores inseparáveis por ocasião do planejamento e execução da política fiscal. Assim, a manutenção da atual configuração do superávit brasileiro, baseada no aumento da carga tributária e na redução de investimentos, diminui a possibilidade de desenvolvimento econômico no longo prazo. A reduzida taxa de investimento, o elevado custo do capital e a situação fiscal do setor público brasileiro são exemplos de problemas que precisam sofrer intervenções de forma urgente, pois, além de por em risco o crescimento econômico nos próximos anos, podem inverter os ganhos obtidos desde o início da industrialização brasileira. A atual taxa de investimentos é insuficiente para a geração de empregos no ritmo do crescimento demográfico brasileiro. Na década passada a média de investimento anual foi de15,89% a.a e as projeções para o ano de 2011 são de 18%. Estima-se que esse nível de investimento só é capaz de manter uma taxa de crescimento do PIB de 3,5%, sendo que o Governo aspira um aumento do PIB de 5,5%, mas trabalha com a estimativa de 7,9%.

Segundo dados do IPEA, para crescer a 7,9% seria preciso uma taxa investimento acima de 25% do PIB, e como não há poupança interna para financiar esse investimento, seria necessário tomar empréstimo no exterior elevando o déficit de conta corrente. O gráfico abaixo exibe a trajetória de queda da poupança externa relacionada com redução dos compulsórios das instituições financeiras e da valorização da taxa real de câmbio. Percebe-se, ainda, que a partir do final de 2009, com a elevação dos compulsórios, a taxa de poupança passa a exibir uma recuperação, mas ainda sofrendo forte influência por parte da taxa de câmbio. A manutenção da taxa de câmbio no atual patamar provoca uma “corrosão” da poupança interna. Segundo Guido Mantega, se o Brasil tivesse uma taxa de câmbio da Ordem de 2,80, a indústria brasileira teria condições de competir com a chinesa.

O elevado custo do capital na economia brasileira é algo absurdo. A taxa básica de juros acrescida do lucro bancário soma, em média, 40% a.a para empréstimos junto ao setor bancário. Se considerarmos uma inflação de 5% no ano, verificamos que a taxa real de juros é algo em torno de 35% ao ano, mesmo para empréstimos destinados ao financiamento de capital de giro das empresas e financiamento de gastos de consumo pelas pessoas físicas. É uma taxa elevada e que torna os preços dos produtos no país muito mais caros do que àqueles praticados no exterior. A capacidade de crescimento das empresas fica limitada, pois muitas se veem obrigadas ao auto financiamento para fugir do elevado custo do capital de terceiros. Esse cenário deu