O Governo Lula

Governo Lula

• Plano Real

O programa brasileiro chamado Plano Real resultou no lançamento de uma nova moeda, o Real, em 1994.

O governo presidencial que se encerrou em 1994 passou por uma série de crises. O problema inicial se deu com o impeachment do presidente eleito por voto direto Fernando Collor de Melo. Em seu lugar assumiu o vice Itamar Franco, que guiou o mandato até o final. Outro problema, que já se arrastava há algum tempo, foi o da economia, com suas graves crises financeiras e inflacionárias. A inflação atingia todo mês níveis exorbitantes.

No final do ano de 1993, o governo deu início a um plano econômico com o objetivo de controlar a hiperinflação do país. O presidente Itamar Franco permitiu que o Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, conduzisse todo o processo, desde sua idealização até sua execução. Fernando Henrique reuniu vários economistas para elaborar as medidas do governo e as reformas econômicas e monetárias necessárias.

O Plano Real foi então iniciado oficialmente no dia 27 de fevereiro de 1994 através da Medida Provisória n° 434. A medida determinou a Unidade Real de Valor (URV) e culminou com o lançamento do Real como nova moeda. A implantação do Plano Real se deu através de três etapas: equilíbrio das contas públicas, criação da URV e o lançamento do Real. Durante o debate do nome da nova moeda, cogitou-se chama-la de Cristal, Coroa ou Cruzeiro-Cruzado, mas o nome Real vingou pelas possibilidades publicitárias que oferecia.

O Plano Real se mostrou o mais eficaz programa de estabilização econômica da história do Brasil. Mas para alcançar o sucesso foi preciso que fossem tomadas medidas como privatizações de vários setores estatais, criação de agências reguladoras, implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, liquidação ou venda da maioria dos bancos estaduais, renegociação da dívida pública e maior abertura comercial com o exterior. Por motivos como esses, o Plano Real também recebeu oposição no seu período de implantação, tendo o Partido dos Trabalhadores (PT) como um dos maiores opositores.

No lançamento do Plano Real, esperava-se como efeitos de longo prazo a manutenção das baixas taxas inflacionárias, o aumento do poder aquisitivo da população, a modernização do parque industrial brasileiro e o crescimento econômico acompanhado da geração de empregos. O Real prosperou, mostrou-se competente e é utilizado até hoje no Brasil. Desde 1994 o Real passou por várias crises econômicas mundiais e demonstrou capacidade de controle e recuperação, especialmente a crise de 2008-2009, que gerou uma imensa quebradeira na Europa e nos Estados Unidos, a qual passou sem muito impacto pelo Brasil. O país, hoje, conta com uma moeda forte e estável, sem apresentar indícios de substituição.

• Progama Fome Zero

O Programa Fome Zero (PFZ), implementado no início do Governo Lula,

gerou muitas controvérsias com relação à sua criação e sua execução. Muitos

acusam-no de ser meramente assistencialista, já em contra partida, há aqueles

que dizem que esse caráter assistencialista na verdade é emergencial, uma

vez que o Programa Fome Zero não se reduz somente à distribuição de

alimentos, pois junto a ele há políticas articuladas, formando assim uma

estrutura para garantir que o PFZ tenha sucesso.

Com a ascensão de um partido de esquerda ao comando do Executivo

Federal, no caso o PT com o Governo de Luis Inácio Lula da Silva, logo o PFL

se mostrou um partido oposicionista. Apesar da base de sustentação do

Governo ser bastante ampla, a oposição feita pelo PFL é consideravelmente

forte, pois é um partido que sempre elege bancadas expressivas de deputados.

Devido à existência desses dois pólos bem distintos, o PT como situação e o

PFL como oposição, é que foi feita a escolha de compará-los em torno do

Programa Fome Zero, construindo através disso em um campo discursivo onde

se busca de um lado a legitimação do programa e por outro a tentativa de

desqualificação do mesmo.

O objetivo desse trabalho é analisar os pronunciamentos dos Deputados

Federais do PT e do PFL na sessão do Grande Expediente da Câmara Federal

no período do primeiro semestre de 2003. Esse período foi escolhido pois é

nele em que o PFZ teve maior na Câmara Federal e até mesmo na mídia,

devido compreender seu lançamento e suas primeiras ações de propaganda e

execução, para fim de compreender o posicionamento desses deputados com

relação ao PFZ, identificando assim quais argumentos utilizados tanto para

defender quanto para atacar o programa.

O Programa Fome Zero (PFZ) toma como base a linha da pobreza

adotada pelo Banco Mundial, que considera pobre aquelas pessoas com renda

inferior a US$ 1,00/dia, que segundo o PFZ isso corresponderia a R$ 71,53

mensais por pessoa. O PZF busca dar um tratamento universal à questão da

alimentação, trazendo a tona o “Direito à Alimentação”, ou seja, fazendo com

que o Estado seja o provedor de políticas voltados a esse problema social,

como destaca Yasbek (2004), fazendo uma “refilantropização” da questão

social, tendo no Estado a instituição que garanta esse direito. Ainda segundo

Yasbek (2004), o PFZ que surge em um momento de profundas

transformações sociais, tem um grande caráter paliativo, pois até esse

momento não rompeu com a ótica emergencial,