O Poder Judiciário E Sua Responsabilidade Social

O poder Judiciário e sua responsabilidade social

Num país em desenvolvimento como o nosso, onde nem todas as leis são cumpridas e onde por várias vezes nossos representantes, isto é, os parlamentares, minam os noticiários com acusações de corrupção, procuramos encontrar alguém ou algum modo de externar nosso descontentamento, e a imagem do Juiz de Direito surge como uma alternativa para acreditarmos que a Justiça pode e deve ser feita.

Portanto, os atributos que lhe cabem quanto a sua responsabilidade social são enormes.

No seu papel de julgar, o magistrado poderá invocar as normas constitucionais, os direitos sociais do art. 6º da CF, poderá examinar o caráter social e a proteção dos mais fracos nos contratos, conforme art. 421 do C. Civil e buscar a conciliação como meta prioritária de apaziguamento social. Pode também adotar uma postura informal diante de pedidos mais simples, como liberação do FGTS.

Na esfera administrativa, o Judiciário poderá levar a Justiça a lugares distantes ou à periferia das grandes cidades, através de postos avançados. Pode fortalecer os Juizados Especiais, pode promover a interação e integração do Judiciário na sociedade, como por exemplo, cedendo o uso de espaços públicos para exposições ou congressos jurídicos ou outros, estimular à reinserção social de presos ou menores, através de convênios com entidades estaduais, promover medidas de apoio aos trabalhadores “terceirizados’’, como por exemplo, a semana da saúde, em convênio com universidades.

Nisto tudo, óbvio que tem que se ter equilíbrio. Não pode o juiz apelar simplesmente ao sentimentalismo, dando tudo a todos. Nem tornar-se populista ou um justiceiro. Deve evitar excessos em quaisquer circunstâncias.

As ações envolvendo políticas públicas merecem especial atenção. Cabe ao juiz ser, a um só tempo, firme, de modo a contribuir para o bom direcionamento das medidas, Poe exemplo na área de saneamento básico e cauteloso, evitando substituir-se ao administrador, por exemplo, especificando, indevidamente, os atos a serem praticados no cumprimento da decisão.

Em suma, em meio a tantos problemas sociais, cabe a todos e também aos juízes e ao Judiciário promover a concretização da meta constitucional de um Brasil mais solidário.