ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES

FINOM – FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS

PAULA LOUZADA MARTINS

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA

DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES

ANCHIETA

2011

FINOM – FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS

PAULA LOUZADA MARTINS

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA

DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES

Artigo Científico apresentado à Faculdade de Educação da FINOM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública.

ANCHIETA

2011

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA

DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES

Paula Louzada Martins

RESUMO

Este artigo científico tem por objetivo geral sistematizar a experiência do Orçamento Participativo (OP) na Gestão Pública do Município de Anchieta – ES, como requisito parcial exigido para a conclusão e obtenção do título de Especialista em Gestão Pública. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, sites na internet e também se aplicou questionário ao coordenador do OP municipal. Consta-se que a partir da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil passou a viver com novas formas de participação nas decisões políticas. Neste cenário, o Orçamento Público, instrumento de planejamento de gestão pública, que estabelece os recursos financeiros para a concretização dos planos e metas de um determinado ente político (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) passa a ser elaborado por vários entes políticos com a participação da população. Esse processo democrático de participação da população na elaboração e execução da peça orçamentária de sua cidade, estado ou país, denomina-se Orçamento Participativo (OP). Ao sistematizar a experiência do OP do Município de Anchieta-ES verifica-se que o desafio que se apresenta atualmente para o Gestor Público não é tão somente executar as demandas pendentes oriundas das assembléias de 2006 a 2008, mas fundamentalmente de reestruturá-lo para que esta política seja executada de forma sistemática e contínua.

Palavras-chave: Gestão Pública. Orçamento Público. Orçamento Participativo.

Introdução

Segundo Santos (2004, p. 6), a peça orçamentária é o principal instrumento de trabalho da Gestão pública, pois possibilita verificar “[...] quais os planos e metas dos governantes, quais os setores que serão contemplados pelo gestor municipal, quais as suas intenções para com a população”.

O Orçamento Participativo (OP) consiste num processo em que o Orçamento Público é discutido, elaborado e acompanhado pelos cidadãos, que, de forma organizada em assembléias regionais, elegem suas demandas, e assim, geram uma maior responsabilidade aos gestores públicos para com o uso do dinheiro público.

Assim, a elaboração deste artigo científico, tem por objetivo geral sistematizar a experiência do Orçamento Participativo (OP) na Gestão Pública do Município de Anchieta – ES. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, sites na internet e também se aplicou questionário ao coordenador do OP municipal (anexo único).

O artigo encontra-se estruturado em: Introdução, Desenvolvimento e Conclusão. O desenvolvimento, núcleo do artigo, que trata o assunto de forma detalhada, contempla três subitens. No primeiro subitem, situa o Orçamento como um instrumento de Planejamento da Gestão Pública. No segundo são expostos aspectos gerais do Orçamento Participativo, para que o leitor tenha um conhecimento mais amplo da metodologia participativa na elaboração do Orçamento Público. O objetivo principal da pesquisa, ou seja, sistematizar a experiência do Orçamento Participativo no Município de Anchieta – ES será o foco do último subitem.

Após o desenvolvimento serão apresentadas, na conclusão, as considerações finais da pesquisa e, na sequência, as publicações utilizadas para a elaboração deste artigo.

A escolha desse tema pela autora foi motivada pelo fato de inexistir, até onde se investigou, uma pesquisa que sistematize a experiência do OP de Anchieta - ES. Além disso, acredita-se que as reflexões teóricas apresentadas possam contribuir para outros estudos sobre a temática abordada, bem como servir de base para a reestruturação do OP de Anchieta.

Desenvolvimento

Na Gestão Pública, para que uma despesa seja realizada faz-se necessário que ela esteja previamente autorizada pelo Poder Legislativo. Portanto, o Orçamento Público é um instrumento legal em que são previstas as receitas e fixadas às despesas de um determinado ente político (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) para um exercício financeiro, definido como: “Período de tempo em que são incorridas as receitas e despesas das entidades públicas, coincidindo com o ano civil, ou seja, inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano”. (BRASIL, 2009, p.23).

Portanto, sua elaboração depende primeiramente em se fazer a previsão da receita e de posse desta estimativa fixar as despesas a serem realizadas. Uma das formas que vem emergindo nas últimas décadas para o estabelecimento de despesas a serem contempladas no Orçamento Público é o Orçamento Participativo.

Assim, conforme explicitado na introdução, o desenvolvimento deste artigo encontra-se estruturado em três subitens: Orçamento: instrumento de Planejamento da Gestão Pública; Orçamento Participativo e Orçamento Participativo no Município de Anchieta – ES.

Orçamento: Instrumento de Planejamento da Gestão Pública

Segundo Sanches (1997) apud Pires (2001, p. 11), a formalização do Orçamento Público, possui sua origem nos sistemas feudalistas da Idade Média. Nesse período, o Orçamento