OS ARTIGOS FEDERALISTAS

OS ARTIGOS FEDERALISTAS

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Resumo do texto “Os artigos federalistas”

Por prof. Matheus Passos Silva

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OS ARTIGOS FEDERALISTAS

Thomas Jefferson chamou Os artigos federalistas de “o melhor comentário jamais escrito sobre princípios de governo”. Para o filósofo inglês do século XIX, John Stuart Mill, O federalista (era assim que a coleção dos 85 pequenos artigos era chamada) era “o tratado mais instrutivo que possuímos sobre governo federativo”. Alexis de Tocqueville achava-o “um excelente livro, que deve ser familiar aos homens de Estado de todos os países”. No século XX, historiadores, juristas e cientistas políticos geralmente concordam que O federalista é o trabalho mais importante de filosofia política e governo jamais escrito nos Estados Unidos. O trabalho foi comparado à República, de Platão, à Política, de Aristóteles, e ao Leviatã, de Thomas Hobbes.

Os delegados que estiveram presentes à Convenção de Filadélfia, em setembro de 1787, estipularam que a nova Constituição apenas entraria em vigor após aprovação em convenções estaduais. Foi exigida aprovação em um mínimo de nove dos treze Estados. Apesar de não estar oficialmente estipulado, um voto negativo por parte de dois “Estados-chave” – Nova Iorque e Virgínia – destruiria todo o projeto, em virtude do tamanho e poder destes Estados. É curioso notar que os delegados destes dois Estados estavam totalmente divididos em suas opiniões sobre a nova Constituição. O governador de Nova Iorque, George Clinton, já havia deixado clara sua oposição ao projeto.

Poder-se-ia imaginar que um trabalho tão celebrado e influente como Os artigos federalistas foi fruto de uma longa experiência de governo, e do estudo do governo. Na verdade, grande parte do trabalho foi produto de dois homens: Alexander Hamilton, de Nova Iorque, 32 anos, e James Madison, de Virgínia, 36 anos, que escreveram, nos períodos mais agitados, até quatro artigos por semana. Um intelectual mais velho, John Jay, posteriormente nomeado o primeiro chefe da Suprema Corte, contribuiu com cinco artigos.

Hamilton, que ajudou George Washington durante a Revolução Americana, pediu a Madison e Jay que se juntassem a ele neste projeto. Seu objetivo era persuadir a convenção de Nova Iorque a ratificar a recém-escrita Constituição. Os três escreveriam, separadamente, uma série de artigos para vários jornais de Nova Iorque, sob o mesmo pseudônimo, “Publius”. Nos artigos, eles explicaram e defenderam a Constituição.

Hamilton iniciou a “aventura”, definiu a seqüência dos tópicos a serem discutidos, e vigorosamente escreveu a maioria destes tópicos em 51 artigos. Mas os 29 artigos de Madison mostram ser os mais memoráveis, por causa da sua combinação de franqueza, balanço e porções corretas de bom senso. Não é claro se Os artigos federalistas, escritos entre outubro de 1787 e maio de 1788, tiveram um papel decisivo na ratificação nova-iorquina da Constituição. Mas não há dúvida de que eles se tornaram, e ainda são, os comentários mais importantes em relação àquele documento.

Um novo tipo de federalismo

O primeiro e mais óbvio tópico que Os artigos federalistas usaram foi uma nova definição de federalismo. Tendo acabado de vencer uma revolução contra uma monarquia opressiva, os antigos colonizadores americanos não queriam substituí-la com outro regime centralizado. Por outro lado, a experiência americana com a instabilidade e desorganização sob os Artigos da Confederação, devido a “ciúmes” e competição entre os Estados, fê-los amigáveis à idéia de um aumento dos poderes nacionais. Um grande número de artigos sobre federalismo argumentava que um novo tipo de contrapesos, nunca atingido em nenhum outro lugar, era possível. Ainda, Os artigos federalistas eram, eles próprios, um compromisso entre as “vontades” nacionalistas de Hamilton, que refletiam os interesses comerciais de uma cidade portuária – Nova Iorque – e a “interioridade” de Madison, que compartilhava da suspeita dos fazendeiros da Virgínia em relação a uma autoridade distante.

Madison propôs que, ao invés da soberania absoluta que cada um dos Estados possuía sob os Artigos da Confederação, que os Estados retivessem uma “soberania residual” em todas aquelas áreas nas quais não fosse necessária a intervenção federal. O próprio processo de ratificação da Constituição, argumentava Madison, simbolizava o conceito de federalismo, ao invés de nacionalismo. Ele disse:

Esta ratificação será realizada pelas pessoas, não como indivíduos compondo uma nação inteira, mas compondo Estados distintos e individuais aos quais os indivíduos respectivamente pertencem. O ato, portanto, de estabelecer a Constituição, não será um ato nacional, e sim federal.

Hamilton sugeriu o que ele chamava de “concorrência” de poderes entre os governos estadual e nacional. Mas sua analogia com os planetas girando em torno do sol, mantendo, contudo, seu status, colocou uma ênfase maior na autoridade central. Hamilton e Jay (também de Nova Iorque) citaram exemplos de alianças na Grécia antiga e na Europa contemporânea, as quais invariavelmente dissolveram-se em tempos de crise. Para os autores de Os artigos federalistas, independente de suas diferenças, a “lição” era clara: sobreviver como uma nação respeitável requeria a transferência de uma parte do poder, pequena mas importante, para o governo central. Eles acreditavam que isto poderia ser feito sem destruir a identidade ou autonomia dos Estados separadamente.

Freios e contrapesos

Os artigos federalistas também forneceram a primeira menção específica que temos na literatura política sobre a idéia de freios e contrapesos como uma maneira de restringir o poder governamental e prevenir o uso abusivo do mesmo. As palavras são usadas principalmente quando se referem à legislatura bicameral, que tanto Hamilton quanto Madison acreditam ser o “braço” mais forte do governo. Como concebido originalmente, a popular e presumivelmente impetuosa Câmara dos Representantes, com seus membros eleitos, seria freada por um Senado mais conservador, com seus membros escolhidos pelas legislaturas estaduais (a 17ª Emenda, de 1913, mudou as regras ao estabelecer eleições populares para os senadores). Em uma ocasião, entretanto, Madison argumentou que “um poder deve cuidar de outro poder” e Hamilton observou que “uma assembléia democrática deve ser controlada por um Senado democrático, e ambos por um magistrado”.