Organização Política

A organização política no Distrito Federal possui um caráter único. No mesmo eixo geográfico funcionam as instâncias local e nacional: o governo distrital e a Capital da República.

No Poder Executivo, o governador do Distrito Federal, ao lado do vice-governador, comanda 34 Secretarias de Estado. Somadas a Governadoria e a Vice-Governadoria, totalizam 36 Secretarias do governo do DF.

A bancada do Distrito Federal no Poder Legislativo federal é formada por três senadores da República e oito deputados federais.

Em relação ao plano local, legislam 24 deputados distritais. Ainda dentro do Legislativo, sete conselheiros compõem o Tribunal de Contas do DF.

O Poder Judiciário local é composto dos Tribunais de Justiça, do Trabalho e Regional Eleitoral, além da Procuradoria-Geral e Defensoria Pública, que, juntos, dedicam-se a assegurar a constitucionalidade e preservar a democracia.

(Fonte: Anuário do DF e Seplan/DF)

1. Organização Político-Administrativa

A estrutura do Governo do Distrito Federal, no ano de 2012, está composta de 101 Órgãos, que são:

Governadoria

Vice-Governadoria

34 Secretarias de Estado

05 Órgãos Especializados

31 Administrações Regionais

02 Órgãos Relativamente Autônomos

05 Autarquias

05 Autarquias em Regime Especial

06 Fundações

07 Empresas Públicas

04 Sociedades de Economia Mista

TOTAL: 101 Órgãos

Base legal: Decreto n.º 32.716, de 1º de janeiro de 2011; Decreto nº 32.914, de 09 de maio de 2011. Decreto nº 33.116, de 8 de agosto de 2011, Decreto nº 33.188, de 11 de setembro de 2011, Decreto nº 33.228, de 28 de setembro de 2011 , Decreto nº 33.267, de 17 de outubro de 2011, Decreto 33.438, de 21 de novembro de 2011, Decreto nº 33.356, de 22 de novembro de 2011, Lei nº 4.745, de 29 de janeiro de 2012.

1.1. Órgãos da Administração Direta:

1.1.1. Governadoria

1.1.2. Vice-Governadoria

1.1.3 Secretarias de Estado

1. Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

2. Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal

3. Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal

4. Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal

5. Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal

6. Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal

7. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal

8. Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

9. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal

10. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal

11. Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal

12. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

13. Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal

14. Secretaria de Estado do Trabalho do Distrito Federal

15. Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal

16. Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal

17. Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal

18. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal

19. Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal

20. Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal

21. Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal

22. Secretaria de Estado de Ciência, Inovação e Tecnologia do Distrito Federal

23. Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal

24. Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal

25. Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal

26. Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal

27. Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal

28. Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal

29. Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal

30. Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal

31. Secretaria de Estado da Defesa Civil do Distrito Federal

32. Secretaria Especial do Idoso

33. Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial

34.