Orçamento Público

Plano Plurianual e Orçamento Público

1) De acordo com o autor, o orçamento público reúne, de forma sistemática e organizada, todas as receitas estimadas para um determinado ano e o detalhamento das despesas que o governo espera executar. Na sua forma, portanto, ele é um documento contábil de receitas e despesas. Trata-se de um dos principais instrumentos que o gestor público dispõe para dar cumprimento às suas funções. Ele é instrumento central de gestão, que possibilita a tradução do planejamento estratégico em programas de trabalho, o acompanhamento gerencial das ações no curso de sua execução e o controle dos atos de governo, tanto por meio da fiscalização formal quanto da avaliação de desempenho. não é apenas um instrumento contábil de gestão e controle, mas fundamentalmente um instrumento político de alocação de recursos econômicos e sociais entre segmentos da sociedade.

2) O processo de planejamento e elaboração das leis orçamentárias estadual se dá através de um processo de vinculação ao sistema de planejamento, controle e avaliação de resultados, onde tal processo é realizado através da gestão matricial de despesas, instituído a partir de meados de 2007, de reestruturação de estatais e da descentralização do sistema orçamentário, sendo este último fundamental pois promoveu uma reformulação completa na disciplina orçamentária proporcionando aos ordenadores de despesas maior autonomia, mesmo que sempre dentro dos limites da programação financeira, na execução orçamentária. Junto a este reestruturação veio uma maior transparência do processo orçamentário, onde é possível acompanhar o grau de alcance das metas estipuladas envolvendo dessa forma todo o estado no processo de acompanhamento e controle de tas metas.

4) Os poderes legislativos e executivos atuam de forma complementar na elaboração e aplicação do orçamento público Federal. O poder executivo é o responsável por elaborar a proposta orçamentária através de seus órgão setoriais, através da coordenação de um órgão central, que no caso do governo federal trata-se da Secretaria de Orçamento Federal , sendo esta responsável por definir as diretrizes iniciais para que os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias possam criar, consolidar, validar e formalizar a proposta orçamentária, para que após enviadas à SOF, a mesma possa, após ajustes, consolidar e formalizar o Projeto de Lei e enviá-lo ao Congresso Nacional. após esse processo o poder Legislativo inicia a apreciação do projeto de LOA, sendo este um complexo processo pois consta de um elevado número de emendas apresentadas e decisões produzidas. No caso das bancadas legislativas, estas possuem forte influência na definição da LOA pois irão propor ajustes, corrigir erros e omissões, além de consolidar as decisões aprovadas pelos relatórios setoriais.

Referências bibliográficas:

- Pinto FACA, Branco JESC, Azem PL. A Reforma Gerencial no Estado do Rio de Janeiro. CONSAD, 2013. Disponível em: <http://consad.org.br/wp-content/uploads/2013/02/A-REFORMA-GERENCIAL-NO-ESTADO-DO-RIO-DE-JANEIRO.pdf>. Acesso em 03 de agosto de 2014.