POLÍTICA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO

PLANO DE ENSINO

Curso: LICENCIATURA EM MATEMÁTICA NA MODALIDADE À DISTÂNCIA

Componente curricular: POLÍTICA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Docente: Tânia Maria Hetkowski Semestre: 2013.1 Carga Horária: 60 h/a

EMENTA

História da Educação no Brasil; Políticas Governamentais e Legislação vigente para a Educação Brasileira; as Leis de Diretrizes e Bases e as Diretrizes Curriculares.

OBJETIVOS DO COMPONENTE CURRICULAR

OBJETIVO GERAL

Conhecer e compreender a política educacional brasileira, o percurso histórico, bem como a legislação vigente para a educação a LDB e as diretrizes curriculares.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Conhecer e discutir sobre a história da educação brasileira;

• Conhecer elementos teóricos para o conhecimento da política educacional brasileira;

• Estudar os princípios estabelecidos pela Constituição de 1988 para a educação;

• Analisar as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre sistemas de en-sino;

• Estudar alguns aspectos teóricos das políticas de avaliação;

• Conhecer o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e os impactos de sua adoção, pelo MEC, no atual governo;

• Apresentar site informativo sobre instrumentos de avaliação da educação básica e superior;

• Apresentar os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases LDB/96 sobre políticas de formação de professores para a educação básica;

• Conhecer as leis que orientam os profissionais da educação básica;

• Discutir sobre a carência de professores no ensino médio e conhecer as ações governamentais para a formação de professores;

• Discutir sobre a gestão democrática da escola, prevista na Constituição, e o papel do Projeto Polí-tico-Pedagógico (PPP) nesse processo;

• Explorar e conhecer PPP da escola que você atua, da escola que você estudou ou de outras esco-las que disponibilizam os seus PPPs nos sites (obs. Se você tem filhos em idade escolar, procure os Gestores, você como pai ou mãe tem direito de conhecer o PPP da escola de seu(sua) filho(a)).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Políticas Sociais e Educação no Brasil:

• O cenário da Educação Brasileira;

• Estado;

• Governo, Estado e Educação.

II – A Educação na Constituição Federal de 1988.

• Constituição Federal de 1988;

• Direito público subjetivo;

• Obrigatoriedade, gratuidade e vinculação constitucional de receitas.

III – Os Sistemas de Ensino na LDB/96, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e os Planos de Educação: PNE, PDE, CONAE, Plano Decenal de Ba;

• LDB de 1996 (o cenário brasileiro e seu nascedouro);

• CNE (Conselho Nacional de Educação);

• PNE (Plano Nacional de Educação 2011-2020);

• CONAE (Conferência Nacional de Educação 2010-2020);

• Plano