POLÍTICA ECONÔMICA NO GOVERNO DE LULA

ECONÔMIA BRASILEIRA

A POLíTICA ECONôMICA DURANTE O GOVERNO LULA

THIAGO SÁVIO CÂMARA.

A POLíTICA ECONôMICA DURANTE O GOVERNO LULA

Em seu primeiro pronunciamento como presidente eleito do Brasil, feito no dia 28 de outubro de 2002, Lula iniciou sua fala da seguinte forma: “ontem o Brasil votou para mudar, sendo que nossa vitória significou a escolha de um projeto alternativo e o início

de um novo ciclo histórico para o país. A maioria da sociedade brasileira votou pela adoção de outro modelo econômico e social, capaz de assegurar a retomada do crescimento econômico, do desenvolvimento com geração de emprego e distribuição de renda”.

Obviamente que esse discurso fazia referência à crise em que a economia brasileira se encontrava mergulhada nos últimos anos do governo FHC, o qual assumidamente adotou um conjunto de políticas “ortodoxas” sempre com o pretexto de manter a es- tabilidade macroeconômica. Parte dessas políticas, por mais que tenham atingido seu principal objetivo – o do controle inflacionário – geraram fortes contradições internas, destacando-se o baixo crescimento do PIB, a elevação do desemprego e a expansão da exclusão social, fatores agravadores de instabilidades econômicas e políticas.

O discurso do presidente eleito contradiz, em parte, a famosa “Carta aos Brasileiros” emitida pelo mesmo LULA meses antes das eleições, momento em que assumia o com- promisso com as elites financeiras nacionais e internacionais de manter os contratos, cumprir as regras do jogo e dar continuidade à política macroeconômica de controle inflacionário do governo anterior baseada no regime de metas inflacionárias e de geração de superávits primários, ou seja, dar seqüência ao que estava sendo feito e propor algumas reformas que não haviam sido encaminhadas pelo governo FHC.

Esse aspecto ficou mais evidente ainda no discurso de Lula no dia 10.12.2002 no Clube de Imprensa dos EUA (Washington). Dizia o presidente eleito: “meu governo vai se pautar pela responsabilidade fiscal, pelo combate à inflação e pelo respeito aos contratos e acordos.... precisamos de uma atitude construtiva por parte da chamada comunidade financeira internacional... estejam certos de que todas as instituições e empresas responsáveis encontrarão no Brasil um ambiente seguro e estável para investir.” Era tudo o que o sistema financeiro internacional queria ouvir!

Portanto, qualquer discussão sobre a política econômica durante o governo Lula não pode deixar de considerar esses aspectos que são determinantes nos instrumentos adotados já no início do novo governo.

O ideário neoliberal reinante em todos os continentes ganha mais força na agenda política brasileira e assume contornos concretos em 1995, quando FHC assume a residência do Brasil. A partir de então, o movimento político-ideológico antes referido se instaura na vida econômica e política nacional. O governo FHC que, durante a campanha eleitoral de 1994 havia prometido retirar o país de sua condição subdesenvolvida, na verdade terminou seu segundo mandato no ano de 2002 em uma grande crise.

O “Plano Real” implantado em julho de 1994 contém o suporte básico de toda po- lítica macroeconômica adotada pelo governo FHC no período entre 1995 e 2002. Devido à restrição de espaço não vamos discutir aqui o conjunto de medidas que fazem parte do referido plano. Apenas vamos detalhar os principais aspectos que dizem respeito ao processo de continuidades com o qual a carta de Lula anteriormente mencionada faz referências, bem como alguns resultados do desempenho macroeconômico das políticas adotadas, que mergulharam o país numa grave crise econômica, particularmente nos dois anos que antecederam às eleições gerais de 2002.

Na esfera econômica buscou-se recuperar o crescimento econômico através da adoção de um cardápio de políticas de ajuste estrutural ancorado em quatro pilares básicos: na desregulamentação bancária e financeira; na liberalização comercial, com ampla abertura da economia do país aos produtos e bens do exterior; na estabilização dos preços, via política cambial fixa; e na redução da participação do Estado na economia, através de um vultoso programa de privatização de empresas estatais.

Essas políticas se mostraram adequadas aos seus propósitos até 1997 quando uma nova crise se instaurou tendo como epicentro os países asiáticos. Neste caso, observa- ram-se fortes movimentos especulativos em várias praças financeiras, culminando em

fuga de capitais, particularmente nos países em desenvolvimento. Este fato abalou os mercados globais e afetou negativamente o cenário internacional favorável do início da década de 1990.

Desta forma, os ataques especulativos contra as moedas locais forçaram a adoção, por parte de vários países, de uma política cambial flexível. Assim, Brasil (1999), Chile (1999), Rússia (1998) e Argentina (2001) flexibilizaram o câmbio visando evitar retração do crescimento e fuga dos investidores externos, bem como desequilíbrios no Balanço de Pagamentos. Particularmente no Brasil, em janeiro de 1999 troca-se o modelo de câm- bio fixo pelo regime flutuante, além de serem adotadas as metas de superávit primário para a esfera fiscal, como forma de afastar temores sobre a capacidade do país de honrar seus compromissos e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade dos investimentos externos necessários à retomada do crescimento econômico.

Neste sentido, é importante observar que a política econômica do governo FHC foi um pouco diferente em seus dois mandatos. No primeiro, o governo esbanjou recursos, provocando um substancial déficit fiscal, além de acumular US$ 100 bilhões de déficit em contas correntes, levando o país a um estado de solvência (quebra) às vésperas das eleições de 1998. Diante disso, volta-se à estratégica clássica do socorro ao FMI, o qual emprestou, antes do processo eleitoral daquele ano, US$ 41 bilhões, cuja conta chegou já no início do segundo mandato (janeiro de 1999). Como as reservas do país se esgotaram rapidamente, “o mercado impôs a desvalorização do real”, provocando mudanças na lógica em curso até aquele ano. Atendendo ao FMI, que passou a exigir um maior con- trole fiscal, aprovou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal e adotou-se o sistema de metas inflacionárias e de câmbio flutuante.

Uma das principais conseqüências dessa política macroeconômica adotada durante todo governo FHC é que o Estado brasileiro passou a ficar refém do capital