Participação Política

Participação Política

O que é participação política?

A participação política envolve a possibilidade de influenciar de forma efetiva as políticas locais, regionais, nacionais e internacionais. Calcada a partir da ação intencional para impactar na agenda pública, na participação legal do sistema representativo, a partir do voto, nas campanhas, nas eleições e na estrutura legislativa.

A participação política ocorre também, pela participação nas estruturas, atividades e no trabalho partidário, em grupos organizados e em manifestações orientadas a exercer influência na pauta dos atores políticos e institucionais dos governos.

É muito comum se ouvir comentários de que a juventude hoje não se interessa por política, que é uma geração apática, alienada e consumista que passa a maior parte do seu tempo na frente da TV.

Além disso, há inúmeras comparações da atual geração de jovens com aqueles que viveram os anos de ditadura no Brasil na década de 1960 e 1970. Com um tom de saudosismo se diz que a juventude já não é como antes, que saía às ruas para protestar contra a repressão do governo e se arriscava em associações clandestinas para lutar pela liberdade de expressão e pela democracia.

Aqueles que estão convencidos de que isso é verdade, podem se surpreender. Em novembro de 2005, o IBASE e o Instituto Pólis lançaram o resultado da pesquisa Juventude Brasileira e Democracia: participação, esferas e políticas públicas que ajuda a desmistificar essa apatia da juventude.

Foram entrevistados oito mil jovens em 07 regiões metropolitanas brasileiras. Alguns dados interessantes:

• 28,1% dos(as) 8 mil jovens entrevistados(as) faziam parte de algum grupo;

• 85,8% dos jovens afirmaram se informar sobre o que acontece no mundo;

• 89% dos jovens acreditam que as pessoas devem se unir para defender seus interesses;

• 85% dos(as) entrevistados(as) disseram que é preciso abrir canais de diálogo entre cidadãos(ãs) e governo.

É fato que muitos jovens que desejam participar mais não sabem como fazer. Participação política pode ser bem mais do que votar em uma eleição. Esta é apenas uma das formas, por isso é muito importante tornar público quais os espaços já existentes e de que maneiras é possível participar!

Você sabia?

A Constituição Brasileira de 1988 assegura o direito ao exercício da cidadania ativa pela garantia, por exemplo, dos seguintes instrumentos legais: do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular de leis, a ação popular, do mandado de segurança coletivo, da ação popular, da ação civil publica?

Algumas instituições estão legitimadas na própria Constituição Federal para serem partes ativas e constitutivas deste processo: as associações, os sindicatos, os partidos políticos, assim como o próprio Ministério Público.

A emergência da participação política moderna

Participação política que emergiram do período moderno até a atualidade:

a) o surgimento da participação política moderna teve início com as revoluções burguesas na Europa, que alteraram profundamente a estrutura e a organização do poder político arbitrário, de modo a consolidar o princípio de soberania popular fundamentada na igualdade jurídica entre os indivíduos (que passaram a ser considerados cidadãos portadores de direitos).

b) a cidadania moderna é formada por um conjunto de direitos que evoluíram gradualmente: os diretos civis (que surgiram no século 18), os direitos políticos (que surgiram no século 19) e os direitos sociais (que surgiram no século 20).

c) ocorre um progressivo processo de democratização do poder a partir da integração política de diferentes camadas da população: ampliação do sufrágio universal com base na extensão dos direitos políticos concedidos à maioria adulta da população; introdução do voto como mecanismo de seleção e de escolha dos representantes políticos.

Direitos políticos e participação política

a) a extensão do sufrágio universal foi um poderoso instrumento de integração e motivação para que os cidadãos participassem da política. Ao lado dos partidos políticos elitistas surgem partidos políticos populares.

b) a participação política, dentro dos limites e padrões estipulados pelo sistema político democrático representativo (ou democracia liberal), foi criticada pelos teóricos e revolucionários socialistas, anarquistas e demais adeptos de ideologias de esquerda com base no seguinte argumento: você integra politicamente os cidadãos pertencentes às classes sociais mais baixas, mas limita a possibilidade de eles efetuarem transformações sociais pela via política, caso conquistem o poder por via eleitoral - isso se faz estabelecendo leis, uma Constituição que fixa as regras e normas e limita o poder político. A ação das oposições ocorre dentro dos limites do que é estritamente permitido