Perspectivas E Limites Das Políticas públicas Voltadas à Coleta Seletiva De Resíduos sólidos Urbanos: Análise A Partir Da Política Nacional De Resíduos Sólidos E De Gestores De Cooperativas De Catadores De Materiais Recicláveis No Município Do

A pesquisa se refere ao projeto de dissertação desenvolvido no PPFH/UERJ, cujo objetivo é analisar as políticas públicas voltadas à coleta seletiva operacionalizada por cooperativas de catadores de materiais recicláveis no município do Rio de Janeiro, apontando suas perspectivas e limites. A Metodologia compreende a apresentação de um referencial teórico de políticas públicas com base em 5 categorias analíticas: Conteúdo (tipologias), Tempo (ciclo), Espaço (instituições), Atores e Comportamento (estilos de implementação). Por meio deste referencial, se procede à análise dos contextos social, econômico, político e histórico em que foram criadas as principais políticas públicas ambientais no período 1930-2010. O período escolhido procura demonstrar a passagem na construção de políticas públicas ambientais, inicialmente marcadas pela regulação sobre o uso dos recursos naturais, identificando o nacionalismo de Vargas; para em seguida serem relegadas à posição de coadjuvantes em pontos setoriais nos governos militares; chegando ao período democrático, assumindo uma posição mais política e institucional, em que são criadas políticas nacionais e instituições em diversos campos, devido ao avanço na discussão ambiental e aos acordos internacionais assinados; e por fim, destacando, na transição no governo FHC-Lula, a incorporação da inclusão social, principalmente por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Procura-se indicar os aspectos fundamentais de ruptura e continuidade que influenciaram, primeiramente, no conteúdo e em segundo, na pactuação das políticas ao longo de sua criação pelos atores políticos. Sustenta-se como hipótese que muitas das políticas públicas, apesar de contarem com debates e participação na sua formulação, no momento em que são implementadas, não são pactuadas pelos mais diversos motivos (econômicos, políticos, institucionais etc.). Neste sentido, analisa-se a não pactuação da PNRS pelos atores políticos.

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