Planejamento Estratégico

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

1. O Poder Legislativo somente poderá aprovar emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme a Constituição Federal, artigo 166, parágrafo 4º, quando:

a) aprovadas na lei orçamentária. correta

b) compatíveis com a programação plurianual.

c) tiverem parecer favorável da Comissão Técnica competente.

d) indicarem recursos provenientes da anulação de despesas.

e) tiverem parecer favorável emitido pela Comissão Mista do Congresso.

2. Julgue os itens a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso) e justifique suas respostas:

[F ] os planos plurianuais são leis de iniciativa do Poder Legislativo.

[V ] na lei de diretrizes orçamentárias, incluem-se as despesas correntes e de capital para o exercício financeiro subsequente.

[F ] uma lei orçamentária anual não contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

[V ] é vedada a abertura de crédito especial sem prévia indicação de recursos.

[F ] os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e

urgentes, tais como as decorrentes de calamidade pública.

3. Provisão e Sub-repasse estão relacionados respectivamente com:

a) autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros. correta

b) pagamento de despesa e autorização orçamentária.

c) receita orçamentária e despesa orçamentária.

d) serva de recursos para desembolso futuro e embolso de recursos orçamentários.

4. Na movimentação de recursos financeiros podemos fazer a seguinte relação:

1 – Liberação de Cota (1 ) MF/Secretaria do Tesouro Nacional

2 – Repasse (2 ) Descentralização Externa

3 – Sub-repasse (3 ) Descentralização Interna

a) 3, 1, 2

b) 2, 3, 1

c) 1, 3, 2

d) 1, 2, 3 correta

e) 3, 2, 1

f) 2, 1, 3

5. As receitas correntes são representadas pelas contas de:

a) arrecadação de depósitos de terceiros em dinheiro para garantia de contratos.

b) recursos de exercícios anteriores e restos a pagar não pagos.

c) dívidas com terceiros, alienações de bens e conversão de direitos em espécie.

d) receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes. Correta

6. Assinale a opção que, de acordo com a Lei n. 4320/64, contém uma receita de capital, mas que não constitui item da receita orçamentária.

a) receita patrimonial.

b) receita industrial.

c) doações e subvenções