O Plano Real

"Para controlar a ciranda inflacionária na qual se encontrava a economia brasileira, um grupo de economistas, liderados por Pérsio Árida e Fernando Henrique Cardoso elaboraram o Plano Real colocado em prática em Julho de 1994, com a URV (unidade de real valor) servindo de âncora para a nova moeda, o REAL. Para discutir este Plano desde sua elaboração, mecanismos adotados, interações com outras medidas, resultados obtidos e políticas complementares até os dias de hoje, elabore uma resenha usando textos de autoria de Gustavo Franco, Armínio Fraga, Pérsio Árida, FHC e Bresser-Pereira como base."

Antecedentes do Plano Real

A situação econômica do Brasil a partir da década de 1980, com picos de hiperinflação e inflação inercial, motivou diversos planos estabilizatórios. Esses planos tinham como principais medidas o congelamento de preços e a indexação da economia. Esse panorama preocupante é bem explicitado na frase de Joelmir Betting:

“Aqui jaz a moeda que acumulou, de julho de 1965 a junho de 1994, uma inflação de 1,1 quatrilhão por cento. Sim, inflação de 16 dígitos, em três décadas. Ou precisamente, um IGP-DI(índice geral de preços) de 1.142.332.741.811.850%. Dá para decorar? Perdemos a noção disso porque realizamos quatro reformas monetárias no período e em cada uma delas apagamos três dígitos da moeda nacional. Um descarte de 12 dígitos no período. Caso único no mundo, desde a hiperinflação alemã dos anos 1920.”

Iremos destacar aqui os planos realizados a partir do governo do presidente José Sarney.

Plano Bresser

12 de junho de 1987- Sarney decreta o congelamento dos preços, aluguéis e salários por três meses.

a) uma fase de congelamento total por um prazo máximo de 90 dias, depois uma fase de flexibilidade e finalmente preços livres;

b) criação da Unidade de Referência de Preços (URP) como referencial para reajustar preços e salários. O valor da URP era determinado pela média mensal da variação do IPC (índice de preços ao consumidor) ocorrida no trimestre imediatamente anterior e sua aplicação ocorrida a cada mês do trimestre subsequente.

c) a taxa de câmbio foi reajustada em 9,5%, em 16.6.1987, seguindo-se o sistema de minidesvalorizações, a partir desta data;

Obs.: A política das minidesvalorizações consistia em desvalorizar a taxa de câmbio nominal em intervalos frequentes e a taxas pequenas, corrigindo a taxa de câmbio pelo valor da diferença entre a inflação doméstica e a inflação internacional (denominado critério de manutenção da paridade relativa do poder de compra). A ideia das “minis” é simplesmente que haja uma política de administrar pequenas mudanças na taxa de câmbio, a fim de evitar mudanças abruptas no valor da moeda doméstica. (Zini Júnior, 1995, p.30)

Política governamental de contração de gastos (corte de subsídios e obras públicas)

Resultados negativos, inflação chega a 366% ao final do ano.

Plano Verão (ministro Maílson da Nóbrega)

Apresentado em janeiro de 1989

a) alteração do padrão monetário, de Cruzado para Cruzado Novo (NCz$1,00 = Cz$1.000,00), a partir de 16.1.1989;

b) congelamento de preços por prazo indeterminado, nos níveis efetivamente praticados no dia 14.1.1989;

c) os salários e as demais remunerações de assalariados e pensões, relativas ao mês de fevereiro de 1989, foram nivelados ao respectivo valor médio real de 1988;

d) em 16.1.1989, a taxa de câmbio foi reajustada em 16,381%;

Resultados negativos, inflação volta a se expandir em março de 90.

Planos Collor I e II

Logo após sua posse, em 15 de março de 1990 Collor anuncia o Plano Brasil Novo cujo objetivo era deter a “ciranda inflacionária”.

a) criação de nova moeda, de cruzado novo para cruzeiro (Cr$1,00 = NCz$1,00);

b) congelamento de preços de mercadorias e serviços,

c) bloqueio de ativos financeiros. Foram fixados limites para a liberação de ativos financeiros de um único titular. Para os saldos dos depósitos à vista e das cadernetas de poupança foi fixado o limite de Cr$50 mil. Os valores excedentes foram convertidos, devolvidos após 18 meses, em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas, atualizadas pela variação do BTN fiscal, acrescidas de juros de 6% a.a. ou fração pro rata.

d) o Ministro da Fazenda ficou autorizado a estabelecer o percentual de reajuste mínimo mensal para os salários em geral, bem como para o salário mínimo.

e) a livre pactuação das taxas de câmbio,

f) o Banco Central foi autorizado a atuar como agente comprador e vendedor de moedas, no mercado de taxas livres;

“O Plano Collor mergulhou o país em um processo recessivo. O nível de produção caiu e, em abril de 1990, já era 26% inferior ao mesmo mês do ano anterior. Em São Paulo, ocorreram mais de 170 mil demissões nos primeiros seis meses de 1990, número recorde desde a crise do início da década de 80.”

A inflação voltou a subir em meados de 1990 e a inflação acumulada chegou a 1477%. Assim, em 1991 é decretado o plano Collor II com uma política de juros altos e congelamento de preços.

A Primeira Fase do Plano Real

A primeira parte do Plano Real era composta pelo Programa de Ação Imediata (PAI) que previa as seguintes metas: cortar gastos públicos, recuperar a Receita, aumentar a austeridade no relacionamento com os estados e municípios, privatizar empresas que estivessem sendo dirigidas por interesses políticos, econômicos e corporativos, e aplicar a devida punição para os crimes do “colarinho branco”, que são crimes contra o sistema financeiro nacional; e pelo Fundo Social de Emergência (FSE) pelo qual pretendia-se resolver os problemas dos financiamentos dos programas sociais brasileiros.

O PAI entrou em vigência em junho de 1993 tendo como principal objetivo reorganizar o setor público brasileiro, pois este, com os gastos excessivos e ineficazes era um grande ator para o crescimento desenfreado