Estatuto Da Igualdade Racial
Monografias: Estatuto Da Igualdade Racial. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: kiimberly • 24/10/2014 • 325 Palavras (2 Páginas) • 639 Visualizações
Estatuto da Igualdade Racial: avanço ou retrocesso?
O Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento composto por um conjunto de ações voltadas a reduzir desigualdades raciais.
A legislação brasileira conta com o Estatuto para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.
Os objetivos também ressaltam a instituição de medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo, estratégias para reverter representações negativas da pessoa negra e estabelecer ações que alterem as taxas de mortalidade precoce da população negra, com atenção ao direito à vida.O estatuto possibilitou a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e direitos.
A relação entre raças na sociedadetem representado um desafio. Na prática, o que se busca como questão essencial é propiciar que todo o cidadão, independente de sua raça ou cor, possa ter igualdades de condições
A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial
representa um momento decisivo no aperfeiçoamento da sociedade brasileira. Ao garantir
à população negra a igualdade de oportunidades, a preservação dos direitos
A promoção da igualdade racial na educação escolar tem dois pilares ; na educação básica, o processo pedagógico deve valorizar a diversidade étnico-racial e tratar com dignidade a herança civilizatória, a historia e a cultura negra.
A formação docente deve ser orientada por princípios de igualdade, tolerância e respeito a diversidade étnico racial.
O estatuto determina medidas visando assegurar igualdade de oportunidadesde trabalho e renda a população negra.
O estatuto da igualdade racial reconhece que a saúde esta sujeita a fatores como alimentação , meio ambiente e saneamento , e destaca de que a raça também influencia o bem estar físico , mental e social do individuo.
O estatuto estabelece que o estado deve assegurar atenção as mulheres negras em situação de violência , garantindo-lhes assistência ,psicológica, médica, jurídica e social.
O estatuto da igualdade racial prevê que é papel do estado promover o acesso da população negra á moradia, á terra e as atividades produtivasno campo
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