Estatuto Da Igualdade Racial

Estatuto da Igualdade Racial: avanço ou retrocesso?

O Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento composto por um conjunto de ações voltadas a reduzir desigualdades raciais.

A legislação brasileira conta com o Estatuto para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.

Os objetivos também ressaltam a instituição de medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo, estratégias para reverter representações negativas da pessoa negra e estabelecer ações que alterem as taxas de mortalidade precoce da população negra, com atenção ao direito à vida.O estatuto possibilitou a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e direitos.

A relação entre raças na sociedadetem representado um desafio. Na prática, o que se busca como questão essencial é propiciar que todo o cidadão, independente de sua raça ou cor, possa ter igualdades de condições

A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial

representa um momento decisivo no aperfeiçoamento da sociedade brasileira. Ao garantir

à população negra a igualdade de oportunidades, a preservação dos direitos

A promoção da igualdade racial na educação escolar tem dois pilares ; na educação básica, o processo pedagógico deve valorizar a diversidade étnico-racial e tratar com dignidade a herança civilizatória, a historia e a cultura negra.

A formação docente deve ser orientada por princípios de igualdade, tolerância e respeito a diversidade étnico racial.

O estatuto determina medidas visando assegurar igualdade de oportunidadesde trabalho e renda a população negra.

O estatuto da igualdade racial reconhece que a saúde esta sujeita a fatores como alimentação , meio ambiente e saneamento , e destaca de que a raça também influencia o bem estar físico , mental e social do individuo.

O estatuto estabelece que o estado deve assegurar atenção as mulheres negras em situação de violência , garantindo-lhes assistência ,psicológica, médica, jurídica e social.

O estatuto da igualdade racial prevê que é papel do estado promover o acesso da população negra á moradia, á terra e as atividades produtivasno campo