Questão Socail

II. Desigualdade social e as políticas compensatórias de combate à pobreza (extrema)

Pretendemos, neste segundo item, avaliar os fundamentos das estratégias de enfrentamento da pobreza, de combate à fome e à miséria (a exemplo das propostas do Banco Mundial, do FMI, e as políticas desenvolvidas nos governos FHC e Lula), como formas políticas compensatórias que nada alteram as fontes e fundamentos da desigualdade social, fundada na contradição capital-trabalho, na exploração da força de trabalho, na acumulação e centralização de capital, que num contexto de crise se vê acirrada. Para tanto necessitamos de uma caracterização crítica de pobreza no capitalismo.

1. Pobreza e "questão social": uma análise histórico-crítica

Uma análise crítica sobre a pobreza e sobre a "questão social" exige a superação das concepções anteriormente descritas e comentadas — diferentes concepções desenvolvidas no interior do pensamento liberal em contextos diferentes. Pretendemos fazer isto apresentando alguns fundamentos para uma caracterização histórico-crítica da pobreza e da "questão social" na sociedade capitalista.

Mas por que pensar a pobreza na sociedade capitalista, se em toda sociedade de classes sempre houve pobreza e desigualdade? Será que este fenômeno, quase sempre presente nas diversas organizações sociais ao longo da história, apresenta alguma característica central no modo de produção capitalista (MPC), diferente de outros sistemas sociais? Será que o capitalismo gera uma pobreza que se funda em bases diferentes de outras sociedades?

Numa sociedade de escassez ou carências (não de abundância), onde a produção é insuficiente para satisfazer as necessidades de toda a população, a distribuição equitativa dos bens existentes faria com que toda a produção fosse consumida sem sobrar um excedente para promover o desenvolvimento das forças produtivas. A sociedade não cresceria produtivamente. Nas sociedades de escassez, portanto, a desigualdade de classes (a desigual distribuição da riqueza socialmente existente) é que permitiria o acúmulo de riqueza por parte de alguns e o empobrecimento por parte de outros, permitindo que o excedente acumulado nas mãos de uns possa ser investido no crescimento produtivo. A desigualdade, em contexto de escassez, é vista pelos liberais como necessária ao crescimento e ao desenvolvimento das forças produtivas. Contrariamente, em sociedades de abundância, onde a produção é suficiente para abastecer toda a população, como é a sociedade capitalista na era dos monopólios, a desigualdade social é produto do próprio desenvolvimento das forças produtivas, e não o resultado do seu insuficiente desenvolvimento, nem a condição para o mesmo. Aqui a desigualdade é consequência do processo que, mesmo em abundância de mercadorias, articula acumulação e empobrecimento.

Assim, em sociedades pré-capitalistas a pobreza é o resultado (para além da desigualdade na distribuição da riqueza) do insuficiente desenvolvimento da produção de bens de consumo, ou seja, da escassez de produtos (ver Netto, 2001, p. 46). Contrariamente, no modo de produção capitalista a pobreza (pauperização absoluta ou relativa, conforme caracteriza Marx, 1980, I, p. 747 e 717) é o resultado da acumulação privada de capital, mediante a exploração (da mais-valia), na relação entre capital e trabalho, entre donos dos meios de produção e donos de mera força de trabalho, exploradores e explorados, produtores diretos de riqueza e usurpadores do trabalho alheio. No MPC não é o precário desenvolvimento, mas o próprio desenvolvimento que gera desigualdade e pobreza. No capitalismo, quanto mais se desenvolvem as forças produtivas, maior acumulação ampliada de capital e maior pobreza (absoluta ou relativa) (cf. Marx, 1980, I, p. 712 e ss.). Quanto mais riqueza produz o trabalhador, maior é a exploração, mais riqueza é expropriada (do trabalhador) e apropriada (pelo capital). Assim, não é a escassez que gera a pobreza, mas a abundância (concentrada a riqueza em poucas mãos) que gera desigualdade e pauperização absoluta e relativa.

Conforme aponta Marx em O capital, "quanto maior a potência de acumu­lar riqueza, maior a magnitude do exército industrial de reserva. E quanto maior esse exército industrial de reserva em relação ao exército ativo, tanto maior a massa da superpopulação. E quanto maior essa massa (de Lázaros da classe trabalhadora) tanto maior o pauperismo" (Marx, 1980, I, p. 747).

Ou seja, quando maior desenvolvimento, maior acumulação privada de capital. O desenvolvimento no capitalismo não promove maior distribuição de riqueza, mas maior concentração de capital, portanto, maior empobrecimento (absoluto e relativo), isto é, maior desigualdade.

A partir dessa constatação, uma caracterização histórico-crítica da pobreza e da "questão social" deve considerar os seguintes aspectos:

a) "questão social", como fenômeno próprio do MPC, constitui-se da relação capital-trabalho a partir do processo produtivo, suas contradições de interesses e suas formas de enfrentamento e lutas de classes. Expressa a relação entre as classes (e seu antagonismo de interesses) conformadas a partir do lugar que ocupam e o papel que desempenham os sujeitos no processo produtivo (cf. Montaño e Duriguetto, 2010, p. 82-98);

b) a pobreza no MPC, enquanto expressão da "questão social", é uma manifestação da relação de exploração entre capital e trabalho, tendo sua gênese nas relações de produção capitalista, onde se gestam as classes e seus interesses. Como afirmamos, se o pauperismo e a pobreza, em sociedades pré-capitalistas, é resultado da escassez de produtos, na sociedade comandada pelo capital elas são o resultado da acumulação privada de capital. No MPC, não é o precário desenvolvimento social e econômico que leva à pauperização de amplos setores sociais, mas o próprio desenvolvimento (das forças produtivas) é o responsável pelo empobrecimento (absoluto ou relativo) de segmentos da sociedade. Não é, portanto, um problema de distribuição no mercado, mas tem sua gênese na produção (no lugar que ocupam os sujeitos no processo produtivo);

c) desta forma todo enfrentamento da pobreza direcionado ao fornecimento de bens e serviços é meramente paliativo. Toda proposta de desenvolvimento econômico como forma de combater a pobreza (sem enfrentar a acumulação de riqueza, sem questionar a propriedade privada) não faz outra coisa senão ampliar a pauperização