RESENHA AVANÇOS E PERSPECTIVAS DA GESTÃO PÚBLICA NOS ESTADOS

AVANÇOS E PERSPECTIVAS DA GESTÃO PÚBLICA NOS ESTADOS:

Agenda, Aprendizado e Coalizão

O artigo resenhado é de autoria de Fernando Luiz Abrucio e Francisco Gaetani, nele, os autores fazem uma análise da trajetória recente e as perspectivas de modernização das administrações públicas estaduais, centralizando a atenção do texto em três pontos: a agenda de reformas, o aprendizado em curso nos últimos anos e a vicissitude de uma eventual coalizão reformista capaz de impulsionar as reformas. Ao abordar cada um desses aspectos, o artigo ressalta um grande desafio: decifrar a trajetória recente da gestão pública estadual e vislumbrar o caminho a ser percorrido.

Nas décadas de 80 e 90, os governos estaduais passaram por diversas modificações. Com as eleições à governador em 1982, o Brasil deu os primeiros passos para a redemocratização e consequentemente os estados ganharam maior autonomia e poder, foi nesse período que governos comandados por políticos vindos da oposição ao regime militar trouxeram ideias inovadoras para a gestão pública, sobretudo no campo dos programas sociais, com projetos de descentralização e participação popular. Entretanto, a redemocratização impulsionou mudanças insuficientes, haja vista que o país ainda era uma ditadura e, portanto, permanecia um quadro clientelista, ou seja, existia uma maior autonomia por parte dos Estados e Municípios, mas ainda sob controle da união. Neste período os estados constituíram uma postura predatória frente à união, iniciando um processo de endividamento e conflito entre eles, particularmente por meio da guerra fiscal. Com a implementação do plano real, em 1994, iniciou uma série de crise financeira nos estados, acabando com os instrumentos predatórios e forçando então o ajuste fiscal.

Deste modo, a implementação das reformas da gestão pública iniciada pelo Governo Federal no ano de 1995 não foi totalmente acompanhado pelos estados de forma simultânea, apresentando uma dupla realidade. Enquanto diversos governos estaduais tiveram a vitalidade e a capacidade de inovarem suas políticas de gestão pública, em geral, sem contar com parceria ou indução da união, outros adotaram essa nova forma de gestão posteriormente. Ressalta-se neste ponto a grande desigualdade dos estados brasileiros no que se refere à capacidade reformista, dado principalmente pelas disparidades socioeconômicas e, sobretudo, a relação entre política e burocracia.

Foi exatamente esse quadro heterogêneo das políticas públicas que contribuiu para as pressões por transformações nas políticas de gestão pública. Essa enorme assimetria que caracterizou a federação brasileira, exigiu que o governo federal intervisse com políticas que buscassem corrigir as diversas desigualdades entre estados e regiões do país, auxiliando os governos subnacionais, em termos financeiros e administrativos, mas respeitando e considerando a autonomia dos outros entes.

No texto, os autores relacionam cinco fatores propulsores das reformas na gestão pública estadual, dos quais aqui dou ênfase ao Processo de Construção de rede entre a União e os Estados em prol do Programa Nacional de Apoio à Gestão Pública, por ter sido o primeiro programa efetivamente nacional de modernização da administração pública estadual, sob coordenação, e não imposição verticalizada da união, abrangendo todos os governos estaduais e não privilegiando estados mais ricos e/ou mais preparados, como forma de combater as desigualdades regionais. De modo geral, o PNAGE representou uma consciência dos governos estaduais da importância do planejamento, dos recursos humanos e a interconexão com as políticas públicas e ao atendimento dos cidadãos para o efetivo avanço. Para Gaetani (2005), a conjunção destes cinco fatores gerou um arcabouço favorável aos esforços de reformas nos estados, mesmo em um momento em que a agenda da gestão pública