Resenha Crítica " As Restrições Morais do Estado"

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

DISCENTE: Bruna Machado de Salles

DOCENTE: Profa. Dra. Regina Laisner

DISCIPLINA: Teoria Política

CURSO: Relações Internacionais – 2º ano (Noturno)

RESENHA CRÍTICA: "As restrições morais do Estado" – Robert Nozick

                Nozick, para a não-violação em apoio a liberdade.

Robert Nozick foi um ilustre filósofo político americano nas décadas de 1970 e 1980, décadas estás onde o mesmo publicou o livro “Anarquia, Estado e Utopia” que contém como capítulo três “As restrições morais do Estado” tema qual será tratado na resenha crítica em questão. Na obra, a qual é uma defesa ética dos ideais liberais, Nozick defende o liberalismo radical e, portanto uma posição neutra do Estado, e devido a mesma o autor torna se um dos mais influentes pensadores do mundo anglo-americano do século XX no campo da filosofia política.

O capítulo três que será tratado nesta resenha se inicia de forma que o autor aborda a questão do estado mínimo, ultramínino e da redistribuição na segurança, e é a partir desta abordagem que ele introduz a grande indagação que seria a proteção e não violação de direitos, que ele trata como restrição moral indireta baseada no seu argumento principal de que os indivíduos são distintos e cada um deles tem uma vida a levar, assim limitando a forma como as pessoas se tratam mutuamente.

O primeiro questionamento apresentado no texto seria se existem justificativas para o Estado de certa forma obrigar pessoas a pagar pela proteção de outras, ou seja, se a proteção poderia ser apropriada para a redistribuição. Aqui o autor lança a questão da tese da restrição indireta, a qual coloca como primazia absoluta a proteção e não-violação de direitos, a discussão aqui decorre sobre diversas hipóteses como para alcance de objetivos finais e/ou se o ganho for superior a esta violação. Em minha opinião, o que vemos nas sociedades desde sempre é que essa redistribuição ocorre e privilegia aqueles de classes mais abastadas, no entanto, que nenhuma justificativa é suficiente para o sacrifício de alguns, da mesma forma que ninguém deve pagar pela culpa de outro em um crime, não se deve ser forçado a pagar pela proteção de outros.

Um segundo questionamento apresentado no capítulo seria o da necessidade de se contar as suas intenções durante a realização de uma negociação, exemplificando, talvez um vendedor negue lhe vender um ácido se souber que em vez de usar para um experimento em laboratório, você usaria para queimar uma pessoa, assim a indagação aqui apresentada seria a da necessidade de contar ao vendedor o uso que faria do produto. Primeiramente pensando de uma maneira geral em negociações concordaríamos que não há a necessidade de se contar as pessoas as suas intenções com certos produtos, no entanto, ao se deparar com o exemplo acima, começo a me questionar se não seria melhor que fosse obrigatória a divulgação das intenções, assim, poderíamos evitar diversos incidentes nas sociedades.

Uma terceira questão apresentada pelo autor e aqui será possível identificar o argumento principal do autor sobre indivíduos distintos, é a questão da violação de uma ou mais pessoas tendo em vista o bem social maior, a conclusão de Nozick é que essa hipótese não é aceitável devido ao fato de que o sacrifício deste ou destas pessoas não traria beneficio a ela mesma, mas somente aos outros, concluindo assim que: “... nenhum ato de compensação moral pode ocorrer entre nós” (NOZICK, Robert. Pág 48.), esse argumento e o qual dá base à existência das restrições morais indiretas, já que “... há diferentes indivíduos, cada um deles com vida própria” (NOZICK, Robert. Pág 49.).

Uma quarta abordagem de Nozick seria a de exemplificação e questionamento das implicações e restrições morais indiretas com animais, aqui o autor nos leva a um questionamento interessante que seria o porquê consideramos, por exemplo, que os direitos dos animais podem ser violados em prazer dos nossos desejos, nos fazendo procurar o que realmente importa para as pessoas além das nossas experiências e daquilo que somos, já que, talvez nessa descoberta estivesse à resposta para a diferenciação entre nós e os animais. Na minha visão o ponto que nos faz refletir aqui, é do porque nos consideramos os seres mais superiores, pois só a ideia de superioridade em relação aos animais explicaria o sacrifício dos mesmos, no entanto, o como essa ideia de superioridade pode ser perigosa, como vimos, por exemplo, no nazismo, onde alemães por se considerarem uma raça superior, os arianos, retiraram milhares de vida, sem uma justificativa real e concreta, baseados apenas em uma crença de superioridade.