Reforma Politica - Resumo

Reforma Política:

Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e PC's da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas, em suma, a Reforma Política é o aperfeiçoamento do sistema político do país.

A proposta da reforma politica que avançou no congresso é o projeto Eleições limpas, que visa diversas alterações na maneira como os brasileiros irão participar da politica, como eleições majoritarias em dois turnos e mais facilidade para tramitação de projetos de lei de iniciativa popular e também o fim da suplencia de senadores, do voto secreto no congresso, proibição das coligações e uma das suas principais propostas é justamente a proibição definitiva das doações de empresas para campanhas politicas, pois os maiores financiadores de campanhas, são justamente aqueles com interesses em licitações de serviços públicos , as mais conhecidas no Brasil, por suas atuações no setor de construção civil, as chamadas "quatro irmãos" Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andadre Gutierrez são as maiores financiadoras das eleições, entre outras propostas está tambem o fim do voto facultativo que se fundamenta em argumentos falsos e ultrapassados, a clausula de barreira econômica.

A Plataforma desde o seu início teve duas estratégias: discutir e mobilizar a sociedade para o debate e incidir no debate realizado no Congresso Nacional, inclusive para disputar o conceito do que se entende como reforma política. Para isso produz matérias, programas de rádioe vídeo, cartilhas, artigos para jornais, organiza debates em todo o Brasil etc. Em relação ao Congresso em 2007 provocoua criaçãoda Frente Parlamentar pela Reforma Política com participação popular. Frente esta que inovou ao ter na sua coordenação não só parlamentares mas também organizações da sociedade civil.

Desde o início a plataforma tinha como estratégia a apresentação da reforma do sistema político por Iniciativa Popular (instrumento reconhecido pela nossa Constituição como democracia direta e que precisa ser coletado 1% de assinaturas de eleitores/as). Esta estratégia foi adiada até 2011 em função de outra iniciativa popular que a plataforma participou ativamente que foi a da Ficha Limpa.

A Coalizão é encabeçada pelas mesmas organizações da sociedade que conseguiram a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Um esforço de quase 100 entidades das mais representativas da sociedade, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a OAB, a CNBB, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e várias outras.

Vale a pena parabenizar aqui alguns dos parlamentares pelo apoio a este novo projeto, como os parlamentares paulistas Renato Simões, Vicentinho e Newton Lima, os fluminenses Chico Alencar e Alessandro Molon, além de Henrique Fontana, do Rio Grande do Sul, Espiridião Amin, de Santa Catarina, e Vanessa Grazziottin, do Amazonas, dentre muitos outros.

Portanto, é fundamental que nós cidadãos, também possamos participar e pressionar mais políticos a apoiar a tramitação do projeto. Ampliando as chances de mudar o atual estado da nossa representação política