Reforma política

Introdução..................................................................................................................................2

O Que Reformar........................................................................................................................3

Por que Reformar.....................................................................................................................3

Como Fazer e Transformando a Casa....................................................................................3

Financiamento Público de Campanhas...................................................................................3

Fim das Coligações Proporcionais...........................................................................................3

Unificação de Eleições Municipais e Nacionais......................................................................4

Plebiscito x Referendo..............................................................................................................4

Financiamento Público de Campanhas...................................................................................5

Democracia Representativa.....................................................................................................6

Bibliografia................................................................................................................................8

 

Introdução

A reforma política pode ser entendida como reorganização do sistema político brasileiro pós-democratização. Assim podemos distinguir as diferenças entre a reforma das instituições políticas, a reforma do comportamento político e a reforma dos padrões de interação política.

No Brasil pós-democratização, a reforma política se iniciou nos anos 90, que eram debatidos diversos seguimentos da organização das instituições políticas, como foi o caso do plebiscito em relação ao parlamentarismo. Já no final da década de 90, foram se concretizando a ideia de reforma política em cima de diferentes pontos: a reorganização das diversas normas do sistema político e da maneira que será feito o financiamento de campanha, a criação de futuras instituições capazes de agregar novos participantes e as diversas formas de interação entre instituições representativas e participativas.

 

O que reformar?

Ao falar em reforma política, pensamos em reforma das instituições políticas. Porém, outros significados podem ser agregados para essa expressão: reforma do comportamento político, reforma dos padrões de interação política, reforma da correlação de forças políticas, reforma das condições nas quais atuam as instituições políticas. Essas questões apresentadas são de grande valia em sua representação, pois: recaem nas capacidades dos cidadãos e dos representantes de atuarem com legitimidade e eficácia e prejudicam a distribuição de preferências entre os recursos do jogo político.

Por que reformar?

Para garantir a representação democrática. Para o aperfeiçoamento da representação democrática direcionando o desafio de mudar a democracia iterativa dentre os representantes e representados, desenvolvidos num tema decisório contínuo e institucionalizados.

Como fazer e Transformando as Casas

A legislativa em “cidades mágicas”, ou seja, locais de decisão política que permitam e ao mesmo tempo incentivem o contato entre a representação e a participação políticas, que concedam aos cidadãos a vocalização continuada de suas preferências diante dos legisladores e que lhes garantam o acompanhamento e monitoramento constante dos movimentos de seus representantes.

Fim das Coligações Proporcionais

Com o termino das coligações, os partidos ficam impedidos a unificação para disputar eleições proporcionais nos cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Na qual a medida é proposta quando um eleitor vota em determinado candidato de um partido, podendo acabar elegendo indiretamente outro candidato, na maioria das vezes desconhecido e de outro partido. A proposta de acabar com as coligações proporcionais encontra-se em dificuldade entre os partidos menores, que declara impedimento na montagem das chapas de vereadores para ultrapassar a barreira do quociente eleitoral, ou seja, a quantidade mínima de votos necessária para eleição.

Unificação de eleições municipais e nacionais

No atual momento, as eleições do Brasil ocorrem a cada dois anos, em âmbito municipal e nacional. A nova proposta quer unificar as eleições a cada quatro anos, em ambos os pleitos. As possibilidades apresentadas são que os prefeitos tomem posse no dia 5 de janeiro; governadores, no dia 10 de janeiro; e o presidente da República assumiria o mandato no dia 15 de janeiro. Para acontecer o ajuste do calendário eleitoral, os vereadores e prefeitos eleitos em 2016 seriam prorrogados por dois anos os cargos, com finalidade de coincidirem as eleições em 2022. Essa mudança é para a retenção de gastos com eleições no país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o gasto nas eleições municipais de 2012 foi de R$ 395,2 milhões.

Plebiscito x Referendo

No plebiscito, a população decide por meios de votos se aprova ou rejeita a reforma política mesmo que ainda não é lei. Os temas aprovados no plebiscito seguem para serem aprovados no Congresso. Os parlamentares votarão nesses temas em forma de Projeto Lei ou Proposta de Emenda Constitucional. Já no referendo, são discutidos e votados os projetos e PECs pelo Congresso,em relação aos pontos da reforma em debate. A proposta que for aprovada pelos parlamentares é submetida à consulta popular, que decide se será aprovada ou rejeitada. Se os eleitores recusarem, o tema volta para o Congresso e inicia outro debate.

O plebiscito é através da força do povo que decide o que tem que ser mudado no sistema político. Já no referendo, o povo decide se aprova ou não as mudanças definidas antes pelo Congresso.

O grande problema do referendo são as falcatruas, chamados de "arranjos por cima"