A PARTICIPAÇÃO DA MIGRAÇÃO DE RETORNO VOLUNTÁRIO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO DESENVOLVIMENTO LOCAL: UMA ESPECIAL ÊNFASE NA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES (MG) ENTRE 1995 E 2005

1 INTRODUÇÃO

Os fluxos migratórios têm sido característicos desde os primórdios do ser humano. Estes fluxos podem acontecer por diversos motivos: como desastres naturais, guerras, perseguições políticas e religiosas, e também vontade própria; sempre em busca de melhores oportunidades e condições de vida.

As migrações internacionais tem sido importante para o sistema mundial, sendo pauta de discussões em vários organismos como a Organização Internacional das Migrações.

A abordagem na participação da migração de retorno voluntário dos Estados Unidos da América no desenvolvimento da cidade de Governador Valadares (MG) entre 1995 e 2005 é relevante porque esta cidade tem grande fluxo migratório para os Estados Unidos e desta forma o retorno que obtêm pode ser expressivo.

No âmbito das relações internacionais, algumas tendências como a economia global expandida, o crescimento dos investimentos estrangeiros diretos em países em desenvolvimento e a mudança das estruturas sociais sugerem uma interdependência entre Estados-Nações. Estas e outras tendências apontam para a necessidade de discussão sobre as migrações internacionais.

A ênfase na migração internacional de retorno é importante para as relações internacionais, pois vivemos em um mundo globalizado, com tendência multicultural e de sociedades complexas e interdependentes. Neste contexto, a migração de retorno voluntário dos Estados Unidos pode contribuir para o desenvolvimento e trazer bons resultados para as cidades.

A escolha do tema também teve motivações pessoais, baseada na experiência internacional de quatro anos que obtive nos Estados Unidos entre 1998 e 2002; além das possíveis contribuições para a sociedade após o meu retorno e pelo fato de ser natural do leste mineiro e ter convivido com pessoas que passaram por esta experiência.

Espera-se que esta pesquisa demonstre o papel da migração voluntária de retorno para que políticas de apoio e incentivo aos migrantes de retorno sejam ainda mais difundidas, com o intuito de alcançar desenvolvimento cultural, econômico, político e social nas cidades.

Nas últimas décadas os movimentos migratórios vêm sendo caracterizados pelo deslocamento de pessoas de países mais pobres para os mais ricos. Estima-se que, hoje, um total de 200 milhões de pessoas vive fora de seu país, o que corresponde a cerca de 3% da população mundial .

Apesar de o problema migratório ser de visibilidade internacional, o mesmo ainda é tratado como assunto interno por grande parte dos países. Já foram adotados vários instrumentos multilaterais para tratar da questão de forma uniforme, mas os mesmos foram ratificados por um número relativamente pequeno de Estados.

O direito de ir e vir foi consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e esta foi aprovada pelas Nações Unidas em 1948.

“Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a ele regressar”.

No Brasil, o direito de emigrar, seja temporário ou para fixar-se em um outro país, decorre basicamente do direito fundamental à liberdade, em sentido amplo, e do direito à liberdade de locomoção, em sentido mais estrito, como consagrado no art. 5º, caput e XV, da Constituição Federal (CF):

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade:

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XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

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Segundo dados das Nações Unidas, “175 milhões de pessoas vivem fora do país em que nasceram. Isso significa que uma em cada 35 pessoas é migrante, o que corresponde a 2,9% da população mundial”. Desse total, 63% “residem em países desenvolvidos (110 milhões)”, destino preferencial dos fluxos migratórios nas duas últimas décadas, alterando o percentual de migrantes na população desses de 3,4% para 8,7% da população.

Dentro do contexto da nova ordem mundial, a qual preza pela integração e pela flexibilização do mercado de trabalho, o Brasil insere-se no cenário internacional como país exportador de mão-de-obra. Normalmente, no melhor momento produtivo dos jovens brasileiros, ocorre a emigração para realizar trabalhos geralmente aquém das qualificações e sob condições clandestinas.

No âmbito nacional, o município de Governador Valadares (MG), criado em 31/12/1937, situado no leste mineiro, e que abriga, de acordo com estimativas do IBGE em 2006, 259.405 habitantes tem grande destaque no fluxo migratório Brasil-Estados Unidos, chegando a ser conhecida como Governador “Valadólares”, devido à grande quantidade de moeda americana remetida para a cidade.

O fluxo migratório nesta cidade pode ser melhor compreendido quando analisados os 3 momentos de conexão entre a mesma e os Estados Unidos: nos anos 40 os imigrantes norte-americanos trabalhavam na extração da mica e na estrada de ferro Vitória-Minas, proporcionando o primeiro contato dos valadarenses com os EUA e com o dólar; já na década de 60, com as primeiras emigrações, os primeiros valadarenses decidem emigrar em busca do sonho de melhores condições de vida e de novas experiências no exterior; e por fim, na década de 80 acontece a grande emigração, que é estimulada pelas experiências positivas dos primeiros emigrantes e pela crise econômica pela qual o país passava neste momento.

Os valadarenses começaram a partir rumo aos EUA, na segunda metade do século XX, mais precisamente, na década de 60. Essa migração esporádica foi constituindo conexões entre os EUA e a cidade e a partir dos anos 80 estabeleceu-se um fluxo contínuo de emigrantes marcando a identidade, as histórias de vida, tanto dos que partiram, quanto dos que ficaram. Nesses trinta anos de fluxo, homens e mulheres foram e voltaram, transformaram suas vidas e a de seus parentes, viveram a espera, o desejo do retorno e, com o passar dos anos, os habitantes da cidade viram-se envolvidos numa Conexão Valadares-EUA. Nos primeiros anos da década de 90, a emigração de valadarenses para os EUA já fazia parte do cotidiano da cidade.

Partindo do caso