Simulado De Direito Empresarial E Tributário

1. (0,7) Considere o seguinte exemplo: “A incorpora B e a incorporada desaparece, sendo sucedida pela incorporadora A em todos os seus direitos e obrigações”. No direito empresarial, denomina-se incorporação a:

a) passagem de um tipo societário para outro. Por exemplo: transformação de limitada para sociedade anônima.

b) absorção de uma ou mais sociedades por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

c) união de duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

d) saneamento financeiro para continuidade de uma empresa, mediante a absorção do seu passivo por outra corporação.

e) transferência de parcelas do patrimônio societário para uma ou mais sociedades diferentes.

2. (0,7) A competência tributária nunca poderá ser:

a) privativa b) concorrente c) municipal d) delegada e) plena

3. (0,7) Os tributos classificam-se em:

a) Impostos, taxas e contribuições previdenciárias. b) Impostos, taxas e contribuições de melhoria. c) Imposto de renda e contribuição social. d) Imposto de renda, contribuição social, PIS e COFINS.

4. (0,7) Como se constitui a nota promissória, regida pela Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66), e pelo Decreto-Lei no 2.044, de 31 de dezembro de 1908?

a) ordem de pagamento. b) ordem de recebimento. c) cessão comercial.

d) cessão civil. e) promessa de pagamento.

5. (0,7) De acordo com o conceito de tributo estabelecido no Código Tributário Nacional, o tributo:

a) deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

b) está submetido ao Princípio da Legalidade.

c) pode constituir sanção de ato ilícito.

d) pode ser pago por intermédio de prestação de serviço de qualquer natureza.

6. (0,5) Admita-se a hipótese de que o Governo federal publicou, em 11.11.2011 um Decreto alterando o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI de um determinado produto. Considerando o princípio da anterioridade, insculpido no Art.150 da Constituição Federal, pode-se afirmar que o:

a) IPI não poderá ser cobrado em 1º.1.2012 por infringir o princípio da anterioridade nonagesimal.

b) IPI poderá ser cobrado a partir 1º.1.2012, haja vista que o Decreto foi publicado no ano anterior.

c) IPI, o Imposto sobre Operações Financeiras e o Imposto sobre Importações não se submetem ao princípio da anterioridade.

d) princípio da anterioridade nonagesimal se aplica somente às contribuições sociais previstas no Art. 195 da Constituição Federal.

7. (1,0) Por imposição do artigo