TEORIA DO CAOS

As propostas metodológicas de avaliação de pesquisas sobre o Programa Bolsa Família aqui analisadas são três: a primeira se refere à pesquisa Estudo da Implementação do Programa Bolsa Família no Estado do Rio de Janeiro, que é coordenada pela pesquisadora Rosana Magalhães, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e vem acontecendo em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); a segunda está relacionada à pesquisa de Avaliação do Programa Bolsa Família, que vem sendo coordenada pelo pesquisador Victor Hugo de C. Gouvêa, do Núcleo de Pesquisas, Informações e Políticas Públicas da Universidade Federal Fluminense - DATAUFF, para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS; e a última se refere à pesquisa A importância do Bolsa Família nos Municípios Brasileiros, realizada em 2004 pela pesquisadora Rosa Maria Marques, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), para o MDS.

Dentre essas três pesquisas apresentadas, apenas A importância do Bolsa Família nos Municípios Brasileiros já teve os seus resultados divulgados. Essa pesquisa buscou medir a contribuição dos recursos do Programa Bolsa Família nos municípios atendidos no país em relação aos volumes de recursos repassados pelo Governo Federal, utilizando uma metodologia que prevê duas bases de cálculos: uma em relação à quantidade de famílias beneficiadas e ao valor dos recursos do programa transferidos; outra para comparar os recursos disponibilizados pelo programa com os da Receita Disponível1. Dessa forma foi constatado que, do ponto de vista da população beneficiária, o Bolsa Família constitui o mais importante programa de transferência de renda existente no país. Em dezembro de 2003, o programa atendia 16 milhões e 512 mil brasileiros beneficiados, sendo que a imensa maioria encontrava-se na região Nordeste (69,1%), seguindo da Sudeste (19,1%), Norte (8,0%), Centro-Oeste (2,4%) e Sul (1,4%). Do ponto de vista da importância dos recursos transferidos, verificou-se, de maneira geral, que quanto menos desenvolvido for o município – o que transparece na baixa transferência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) – maior será a importância relativa do Programa Bolsa Família nas atividades econômicas (MARQUES, 2005).

Já a pesquisa Estudo da Implementação do Programa Bolsa Família no Estado do Rio de Janeiro, ainda em fase de realização, busca compreender a adequação entre os objetivos do Programa Bolsa Família e as estratégias de implementação definidas no momento de sua formulação. Procura entender se o programa tende a representar uma nova concepção de intervenção no campo das políticas de combate à pobreza e à fome no país e das políticas sociais de um modo geral. Para tal, examina-se, especificamente, se o programa possui mecanismos sólidos para a implementação dos princípios de descentralização, coordenação intersetorial, equidade e controle social, através de uma metodologia que prevê a análise de documentos/leis, de entrevistas semi-estruturadas com representantes da administração municipal e integrantes dos conselhos, além da participação em eventos/seminários relativos ao Programa (MAGALHÃES et al., 2005).

A pesquisa de Avaliação do Programa Bolsa Família, que está sendo realizada em todas regiões do país, tem como objetivos: traçar o perfil dos beneficiários do programa em relação às variáveis: sexo, idade, nível de renda, grau de instrução, tipo de ocupação, hábitos alimentares, endereço, etc; mapear os efeitos do programa sobre a vida das famílias (com destaque para a alimentação); investigar a percepção sobre o funcionamento do programa e avaliar o conhecimento sobre os vínculos institucionais do Bolsa Família. Para isso, construiu uma metodologia apoiando-se em uma técnica de pesquisa quantitativa domiciliar do tipo survey através de questionário fechado, que vem sendo aplicado a 4.000 beneficiários - responsáveis legais pelo recebimento do benefício do Programa Bolsa Família (GOUVÊA et al., 2006).

Essas três pesquisas, mesmo possuindo distintas propostas metodológicas de avaliação, têm relevância científica para o país. Isso porque a pesquisa A importância do Bolsa Família nos Municípios Brasileiros utilizou-se de um método quantitativo para identificar o impacto do Programa Bolsa Família sobre economias locais (MARQUES, 2005); a pesquisa Estudo da Implementação do Programa Bolsa Família no Estado do Rio de Janeiro procura constatar os dilemas e avanços deste programa no processo de implementação, através de uma análise em nível institucional, ou seja, que envolve apenas os administradores municipais e os representantes dos conselhos de políticas (MAGALHÃES et al., 2005). A pesquisa Avaliação do Programa Bolsa Família, através de um método quantitativo, busca identificar a opinião dos beneficiários do programa, sobretudo no que se refere à melhoria da qualidade alimentar das famílias (GOUVÊA et al., 2006).

Entretanto, pode-se verificar nas propostas metodológicas de avaliação dessas pesquisas, especialmente na de Marques (2005), que essas não se propuseram a identificar a contribuição do programa para construção da cidadania dos seus beneficiários, portanto, não existem elementos para tal.

A pesquisa Avaliação do Programa Bolsa Família tem como uma de suas preocupações identificar a compreensão dos beneficiários no que se refere aos vínculos institucionais do programa; apresentou uma interessante questão sobre se ele é percebido como uma ajuda ou como um direito, o seu maior objetivo é identificar a existência de mudanças materiais (alimentares) na vida dos seus beneficiários, não se preocupando em avaliar o processo pelo qual os indivíduos podem ganhar autonomia e adquirir a capacidade de desenvolvimento próprio e coletivo (FLEURY et al. 2001).

É claro que não se pensa aqui que a potencialidade do programa em alterar a vida dos seus beneficiários se resume apenas na concessão do benefício propriamente dito, principalmente se considerar a história de fragilidades e dificuldades dos municípios brasileiros. Acredita-se que para o programa contribuir para construção da cidadania dos seus beneficiários é preciso ter também condições favoráveis para sua implementação, ou melhor, para sua gestão.

Neste sentido, a proposta metodológica de avaliação da pesquisa Estudo da Implementação do Programa Bolsa Família no Estado do Rio de Janeiro se afirma mais ainda como importante, mas não suficiente para identificar a potencialidade do Programa Bolsa Família em contribuir para construção da cidadania dos seus beneficiários, uma vez que privilegia apenas uma análise de caráter institucional.

Essa