TERCEIRO SETOR CONCEITO

TERCEIRO SETOR – UM CONCEITO PROBLEMÁTICO

Terceiro setor é um termo de difícil conceituação. Na definição corrente,

o termo está relacionado ao conjunto de entidades sem fins lucrativos que

não integram a estrutura do estado (primeiro setor) e do mercado (segundo

setor), constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, sob o substrato

de associações, fundações, instituições religiosas ou partidos políticos.6

Sob esse ângulo, o significado de terceiro setor conforma-se a partir

de definições negativas, ou seja, da ausência de atributos, o que não garante

clareza e objetividade à definição. De fato, no ordenamento jurídico nacional,

o universo de entidades civis sem fins lucrativos reúne organizações

constituídas como associações ou fundações privadas, com naturezas e finalidades

completamente distintas, sem qualquer relação entre si7, tais como:

a. as igrejas de todas as variantes filosóficas;

b. os partidos políticos;

c. os sindicatos e outras associações de classe;

d. as cooperativas sem fins lucrativos;

e. os Serviços Sociais Autônomos;

f. os grêmios e diretórios estudantis;

g. as sociedades científicas;

h. os clubes sociais e desportivos;

i. as sociedades beneficentes;

j. as congregações e ordens religiosas, incluídas a CNBB e as pastorais;

k. as associações de bairros ou de moradores

l. as torcidas organizadas de clubes de futebol;

m. as escolas de samba e outras formas de organizações socioculturais;

n. as sociedades filosóficas;

o. os clubes de nudismo ou naturismo;

p. os movimentos sociais de defesa de direitos de grupos ou setores

específicos da sociedade, como os direitos da mulher e os direitos de

grupos sociais minoritários ou marginalizados;

q. os movimentos sociais em defesa do meio ambiente, em suas muitas

vertentes;

r. as fundações de todas as áreas de atividades; e

s. os diversos tipos de associações, como as de pais e mestres nas escolas;

as de adeptos da Ufologia; dentre outros.

Vê-se que essa definição, baseada na ausência de atributos, é insatisfatória

e problemática, uma vez que não proporciona parâmetros claros e objetivos

para a sua delimitação. É também o caso do termo “organizações não

governamentais (ONGs)”, que denomina as entidades criadas pelo particular

que desenvolvem atividades de utilidade pública. Há teóricos que definem