Teoria Geral Do Estado

1.1 OS AGRUPAMENTOS SOCIAIS PRIMÁRIOS. POR QUE O HOMEM É UM SER SOCIAL ?

O homem é um animal social, pois precisa relacionar-se com outros indivíduos para sobreviver. É na sociedade onde encontra a segurança e a proteção necessárias para se desenvolver.

São muitos os fatores que levam o homem a viver em sociedade, dentre eles, podemos mencionar: a proteção, a atração entre os sexos, a divisão de tarefas e até mesmo o instinto de sobrevivência.

A vida em sociedade traz claros benefícios ao homem, mas também propicia a criação de uma série de limitações que afetam a liberdade humana. Apesar disso, o homem continua vivendo em sociedade. Por quê ?

— Seria uma coação irresistível, capaz de impedir a liberdade dos indivíduos e de obrigá-los a viver em sociedade, mesmo contra sua vontade?

— Ou, ao revés, seria a própria natureza do homem que o leva a aceitar, voluntariamente, e como uma necessidade, as limitações impostas pela vida social?

Tanto a primeira posição, que prestigia a idéia de uma sociedade natural fruto da própria natureza humana, quanto a segunda, que sustenta que a sociedade é, tão-somente, a conseqüência de um ato de escolha, vêm tendo, através dos séculos, defensores de peso, que procuram demonstrar o acerto de sua posição.

Veremos mais detalhadamente ambas as posições, bem como os respectivos argumentos que lhes dão fundamento

1.2 TEORIAS SOBRE A ORIGEM DA SOCIEDADE

A doutrina não é pacífica acerca da origem da sociedade. Os pensadores se dividem, ora sustentando que a sociedade é fruto da própria natureza humana, ora defendendo que ela nada mais é do que um ato da vontade humana.

A Sociedade Natural, imaginada pela Teoria do Impulso Associativo Natural (ARISTÓTELES, IV a.C.; CÍCERO, I a.C.; SÃO TOMÁS DE AQUINO, Séc. XIII), seria decorrente da impossibilidade do homem viver isoladamente. Somente um ser de natureza superior (se existissem) ou um bruto buscaria viver isolado dos demais. O isolamento do homem pode ocorrer, mas em caráter excepcional, como no caso dos deficientes mentais (corruptio naturae), dos "náufragos" retidos em uma ilha deserta (mala fortuna) ou dos santos eremitas que vivem em profunda união com a divindade (excellentia naturae).

A seu turno, a Sociedade Contratual — imaginada por HOBBES e ROUSSEAU — e concebida pela Teoria Contratualista, seria decorrente da vontade dos homens.

Para THOMAS HOBBES, por exemplo, o homem originalmente teria vivido em um "estado de natureza", primitivo e desordenado, onde preponderaria o instinto sobre a razão. HOBBES dizia que nesse estado de natureza "o homem é o lobo do próprio homem", dominado pelo instinto e pela paixão, egoísta e agressivo. Tal atmosfera de temoridade acaba por fazer com que os homens se associem em busca de proteção. Ocorre, assim, o contrato social (pacto de submissão), que é resultante da vontade do homem, e que consiste em uma espécie de transferência de direitos dos associados a um poder personificado em um soberano ou em uma assembléia em troca de proteção.

Apesar de discordarem da definição hobbesiana de "estado de natureza" ou estado pré-social, JOHN LOCKE, MONTESQUIEU e ROUSSEAU assentem que a sociedade surge da necessidade do homem em defender-se, ou seja, garantir seus direitos e seus bens (propriedade) e, também, pelo desejo de paz .

1.3 ORGANICISMO VERSUS MECANICISMO SOCIAL

Duas teorias principais disputam a explicação correta dos fundamentos da Sociedade: a teoria orgânica e a teoria mecânica.

Os organicistas procedem do tronco milenar da filosofia grega, em PLATÃO e ARISTÓTELES, para quem o homem é um "ser político" que não pode viver fora da Sociedade.

Para os pensadores organicistas:

• A Sociedade (e não o indivíduo) é o valor fundamental de todo grupo social, pois o homem jamais nasceu na liberdade. Desde o berço o princípio da autoridade (familial) o toma nos braços, amparando-o e garantindo a subsistência de um ser tão frágil e desprotegido. Logo, a Sociedade tem por corolário a autoridade. Os indivíduos passam, a Sociedade fica.

• Por ter como corolário a autoridade, os organicistas inclinam-se para posições antidemocráticas ou autoritárias de poder. A Autocracia.

Em réplica, para os mecanicistas:

• A Sociedade tem por fundamento um acordo de vontades entre seus membros, em busca de um interesse comum, só obtido pelo vínculo associativo.

• Como busca o interesse comum, a Sociedade tem por corolário o consentimento, que é a base da legitimação do poder democrático. Ela é mera soma de partes, sendo o indivíduo o seu valor fundamental. A Democracia.

1.4 SOCIEDADE: CONCEITO, EVOLUÇÃO E ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS

Sociedade é um termo abstrato e impreciso, mas derivado da concepção Aristotélica. O homem seria um "ser social", ou como diria HUGO GROTIUS, possuiria um appetitus societatis, daí o termo sociedade.

Sociedade pode ser conceituada como toda forma de coordenação das atividades humanas objetivando um determinado fim, sendo tais atividades e tal finalidade reguladas por um conjunto de normas.

A sociedade evoluiu da célula-mater (família) para os grupos familiares (clãs), destes para o Estado-Cidade, do Estado-Cidade para o Estado-Nação, e deste para as grandes Comunidades Internacionais.

Em todos os momentos evolutivos, mesmo nos mais remotos, alguns elementos sempre estiveram presentes na composição da sociedade:

• o elemento humano: só existem sociedades humanas;

• a base territorial: os agrupamentos demandam um espaço físico;

• as normas jurídicas: o comportamento dos integrantes precisa de organização e disciplina;

• o poder: resulta da vontade dominante, que prevalecerá sobre as vontades dos demais integrantes do grupo social. Nas sociedades primitivas, o poder era decorrente da força física, da capacidade econômica, da força espiritual. Hoje, nas democracias, vincula-se ao conceito de legitimidade, onde as aspirações da sociedade e os objetivos do poder devem ser coincidentes;

• a finalidade (bem comum).

Como