Texto comparativo do texto e comentários entre a Constituição do Brasil em 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

Apresentação Comparativa em texto e comentários entre a Constituição Brasileira de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948;

1. Da Educação

DUDH Artigo XXVI - Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

CF Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Comentários Comparativo A educação é uma necessidade social sempre preparando a diretriz do mundo para o avanço social comparação seria mais a necessidade mundial e nacional .

2. Do Repouso

DUDH Artigo XXIV Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

CF Art.7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

CF Art.7º Inciso XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

CF Art.7º Inciso XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Comentários Comparativo A necessidade de normas para acabar com a escravidão nosdiversos campos de trabalho mostrou esta necessidade básica na Europa em situação pós guerra, já aqui no Brasil o surgimento desta necessidade regulamentar foi mesmo nos anos 80 com a mudança do Governo Militar, mas já existente aprimorou para a Justiça do Trabalho.O mesmo item é absolutamente semelhante.

3. Da Inviolabilidade

DUDH Artigo XII Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques

CF Art. 5º Inciso XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

CF Art. 5º Inciso XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Comentários Comparativo Nota-se que este artigo é

Uma base trabalhada desde os princípios da individualidade personal e simplesmente são artigo basicamente semelhantes.

4. Liberdade de Opinião

DUDH Artigo XVIII -Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar dereligião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente,