Tipos De Poderes: Legislativo, Executivo E Judiciário

Em meados do XVII e XVIII, anos de preparação e desenvolvimento do movimento iluminista, o teórico John Locke (1632 – 1704) colocava a necessidade de divisão do poder político, estando vivendo em plena Europa Moderna, Locke estava sob o domínio do governo absolutista e não pode fazer muitas mudanças. Mas algumas décadas mais tarde, Charles de Montesquieu (1689 – 1755) se debruçou no legado de Aristóteles para criar a obra “O Espírito das Leis”, livro em que o referido pensador francês trata de um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”, a partir disso a divisão tripartite passou a notada como a solução aos desmandos comumente observados no regime absolutista. Então o sistema criado e utilizado até os dias atuais se resultou com a existências do seguintes poderes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.

O poder executivo varia de um país a outros, pois nos países presidencialistas, o poder executivo é representado pelo seu presidente, que acumula as funções de chefe de governo e chefe de estado, já nos países parlamentaristas, o poder executivo fica dividido entre o primeiro-ministro, que é o chefe de governo, e o monarca (geralmente rei), que assume o cargo de chefe de estado e em regimes totalmente monárquicos, o monarca assume, assim como o presidente, as funções de chefe do governo e do Estado. Aqui no Brasil se abriga o presidencialismo, portanto, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo através de votação direta, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo. Enquanto no sistema parlamentarista, o executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar, não existido neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes executivo e legislativo, ao contrário do que ocorre no presidencialismo.

O Executivo tem as seguintes obrigações:

Aplicar as leis. Para isso, fica a cargo do Executivo órgãos como a polícia, prisões etc., para punir criminosos.

Manter as relações do país com as outras nações

Manter as forças armadas

Administrar órgãos públicos de serviços à população, como bancos.

Poder Legislativo

No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado por homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado, e na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembleias ou câmaras. Em geral o objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral que são estabelecidas aos cidadãos ou às instituições públicas nas suas relações recíprocas. As principais funções do poder legislativo estão as de fiscalizar o Poder Executivo, votar leis orçamentárias e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da república ou os próprios membros do legislativo.

No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, os estados brasileiros também possuem o Poder Legislativo, composto pelos deputados estaduais, assim ainda como os municípios,