Poder Legislativo

Introdução

Este trabalho foi realizado com o âmbito da disciplina de Filosofia e tem como tema o Poder Legislativo no Brasil.

Com a realização deste trabalho pretende-se dar a conhecer um pouco mais sobre a função, e os seus objetivos para o Estado. Para isso foram abordados os seguintes temas:

• Função do Poder Legislativo;

• Sua estrutura e o funcionamento;

• O Poder legislativo no Brasil;

• Órgãos e autoridades legislativas no Brasil;

• Congresso Nacional no Brasil.

Poder Legislativo

Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes. A este poder tocam as tarefas precípuas (principal) de legislar (fazer leis) e de fiscalizar, mas, de modo não típico, também exerce funções de administrar (ao prover cargos de sua estrutura ou atuar o poder de polícia) e de julgar (o Senado processa e julga, por crimes de responsabilidade). Cabe também a eles aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembléia, entre outras atribuições.

Sua estrutura e o funcionamento: o Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, que é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara dos Deputados é a casa dos representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado e no Distrito Federal. O trabalho do Congresso Nacional compreende o período de quatro anos. Já o Senado Federal é composto por três representantes de cada Estado e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário. O mandato dos senadores é de oito anos.

Durante a legislatura ocorrem às sessões legislativas, que podem ser ordinárias (correspondem ao período normal de trabalho previsto na Constituição), ou extraordinárias (quando ocorrem no período de recesso do Congresso). A sessão legislativa ordinária é partida em dois períodos legislativos (1º - de 2 de Fevereiro a 17 de Julho; 2º - de 1 de Agosto a 22 de Dezembro), e só se interrompe quando houver aprovado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Esse projeto deve estar aprovado até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. Nos intervalos dos períodos mencionados, ocorrem os recessos. Nestes, o Congresso Nacional pode ser chamado a se reunir por convocação extraordinária, em situações de emergência constitucional (decretação de estado de defesa, intervenção federal ou pedido de autorização para decretação de estado de sítio), ou, ainda, para o compromisso e posse do Presidente e do Vice-Presidente da República.

O poder legislativo no Brasil.

No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os estados brasileiros também possuem este poder (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores). No nosso país, os integrantes desse poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas.

O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.

Órgãos e autoridades legislativas no Brasil

Órgãos

Os principais órgãos do Poder Legislativo brasileiro são:

 Órgãos federais

 Congresso Nacional

 Senado Federal: representado pelos senadores.

 Câmara dos Deputados: representada pelos deputados federais.

 Órgãos estaduais

 Assembléias legislativas: representadas pelos deputados estaduais.

 Órgãos municipais

 Câmaras