Trabalho Do Ava Direito E Legislação

Direito para quem?

Através dos tempos, a ideia de direito tem sempre sido moldadas e construídas, ou seja, não se trata de uma ideia imutável. Contudo, desde Aristóteles até os dias atuais, os direitos postos em prática sempre pertenceram à minoria chamada aristocracia. E para defender os direitos e os privilégios dessa minoria, sempre foram usadas artimanhas políticas ou até leis foram ignoradas.

No processo de formação do Brasil, golpes, escândalos e corrupção norteavam o país. E para defender de maneira efetiva os privilégios dos detentores do poder, ignorar a constituição vigente (que foi outorgada) era apenas mais um passo. O famoso golpe da maioridade colocou um menino de quinze anos para governar um país cujo as revoltas populares culminavam na época.

Contudo, mesmo após as constituições republicanas, os direitos dos cidadãos comuns eram guiados pela minoria detentora do capital. Desde o “café com leite”, passando pelo governo Getulio Vargas até os dias atuais, a repressão, a violência, a mídia, entre outros, reprimem as camadas populares pela luta por melhores garantias de vida e reforçam a idéia de que as diferenças socioeconômicas são os orientadores dos rumos políticos do país.

Em virtude dos fatos mencionados, percebe-se que os direitos do cidadão nem são imutáveis, tampouco absolutos. Eles são moldados e articulados pela minoria que possui capital. E mesmo a constituição atual garantindo igualdade a todos os cidadãos, as discrepâncias socioeconômicas e educativas garantem essas divergências dos direitos. A problemática atual não está em justificar os direitos dos seres humanos, mas sim em protegê-los e em mantê-los iguais para todas as camadas sociais.

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