TRABALHO AVA DIREITO

FW: Enc: ava direito 4

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Bruno Menezes Daré <[e-mail]>

8 de abr

para mim

Date: Sat, 29 Mar 2014 16:34:31 -0300

Subject: Enc: ava direito 4

From: [e-mail]

To: [e-mail]

-------- Mensagem original --------

Assunto: ava direito 4

De: Sheila Pinheiro <[e-mail]>

Para: Gi <[e-mail]>,luana <[e-mail]>,fabricia <[e-mail]>,sabrina <[e-mail]>

Cc:

R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é:

Escolher uma resposta.

a. Absolutamente incapaz

b. Apta

c. Terminantemente capaz

d. Relativamente capaz

e. Relativamente incapaz

Resposta Correta: Absolutamente incapaz.

Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando se tem entre 16 e 18 anos. É absoluta quando a pessoa é considerada totalmente incapaz para os atos da vida civil, como é o caso dos menores de 16 anos de idade.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2

Notas: 1

Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:

Escolher uma resposta.

a. trata-se de bem consumível

b. trata-se de bem divisível

c. trata-se um bem fora do comércio.

d. trata-se de bem fungível

e. trata-se de bem indivisível

Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível.

Comentário resposta correta: Sabemos que os bens indivisíveis, quando divididos, perdem seu valor econômico, portanto, não permitem repartição.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question3

Notas: 1

O conceito de Capacidade fundamenta-se na:

Escolher uma resposta.

a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal

b. incapacidade absoluta

c. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil

d. apenas aptidão para exercer direitos.

e. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações

Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.

Comentário resposta correta: Ao exercermos direitos ou contrairmos obrigações, estamos criando relações jurídicas, ou seja, agindo dentro da órbita do direito. Neste caso, precisamos observar a questão da capacidade para os atos da vida civil. Ser capaz, em Direito, é estar preparado, diante da lei, para o exercício da vida civil, quer seja, para exercer direitos e contrair obrigações.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question4

Notas: 1

Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude.

Analisando o texto acima podemos inferir que:

Escolher uma resposta.

a.