Tratamento Da Informação E Indicadores Sociais

ÍNDICE

1.0 INTRODUÇÃO..................................................................................................03

1.1 – CONCEITOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.....................................................03

1.2 – POLITICA PUBLICA DE HABITAÇÃO..........................................................05

1.3 – CONCLUSÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS POLITICAS PÚBLICAS....07

2.0 – CENSO DEMOGRÁFICO 2010....................................................................07

3.0 – O MELHOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO...........................12

4.0 – POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS. ......................................................................12

5.0 – CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................14

BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................14

Tratamento De Informação E Indicadores Sociais

• 1

• I Introdução

O presente trabalho tem como propósito a elaboração de um relatório científico, contendo a formulação de uma política pública a partir dos indicadores sociais obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na proposição de alternativas de intervenção no campo social onde foi feito uma análise geral da realidade social brasileira.

Foi desenvolvido em equipe e dividido em etapas com o objetivo de mostrar a importância da formulação dos dados do IBGE no que diz respeito aos projetos de inclusão social, dentre eles, a redução das taxas de analfabetismo, mortalidade e pobreza.

1. Conceito de Políticas Públicas:

1.1. Políticas Públicas é o conjunto de ações, metas e decisões do governo (nacional, estadual e municipal), com a finalidade de solucionar os problemas da sociedade com o intuito de promover o bem estar social de interesse público. A sociedade expressa suas reivindicações, porém, são os dirigentes públicos que selecionam as ações que eles entendem serem prioridades entre as demandas sociais. Portanto, o bem estar social é definido pelo governo (Poder Legislativo) e não pela sociedade.

Políticas Públicas é um processo de produção de bens e serviços do Estado proporcionando o bem estar à população de uma nação. Neste processo envolve vários campos de conhecimento, formando assim, uma área interdisciplinar, tendo a presença política em todos os lugares. Segundo Bolivar Lamounier compreender o significado das Políticas Públicas, é saber que existem duas esferas: Por um lado, trata-se de um processo com a dimensão técnico-administrativo, buscando verificar a eficiência e o resultado prático para a sociedade, das políticas públicas; e por outro lado a política pública possui uma dimensão política, por se tratar de um processo decisório, devido ser o Estado a fazer escolhas em que área social atuar, onde atuar, quando atuar e porque atuar. Em suas negociações o Estado sempre busca estabelecer critérios de justiça social.

Políticas Públicas é uma expressão do poder público em dar respostas resolutas do Estado, frente aos conflitos vivenciados pela sociedade, visando assegurar determinado direito de cidadania. São direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988. Elas possuem ajustes ou alterações conforme o contexto e as demandas, visualizando os princípios, os valores, as normas, as necessidades e contradições. Enfim, entende-se como o “Estado em ação”. É o Estado implantando um projeto de governo para setores específicos da sociedade. As políticas públicas são de responsabilidade do Estado, porém, quanto a elaboração, implementação, manutenção e principalmente seus resultados, envolvem a distribuição e redistribuição de poder, nos processos de decisão, repartição de custos e benefícios.

Políticas Públicas consiste no conjunto de procedimentos formais e informais, desenvolvidas pelo Estado de forma direta ou indireta, para solucionar uma “situação problema” que incomoda e gera insatisfações na sociedade. Baseando no princípio de Shimitter de que política é a resolução pacífica de conflitos, concluímos que a gênese das políticas públicas se encontra no contexto de desavenças sociais surgindo a necessidade da intervenção do Estado.

Pela visão marxista, as políticas públicas não são instrumentos utilizados pelo Estado para promover socialmente os excluídos, mas sim manter o capitalismo no poder sem a reclamação do proletariado. No século XX, as políticas públicas são definidas como um mecanismo contraditório visando à garantia da reprodução da força de trabalho. Não existe equilíbrio entre capital e trabalho. Segundo Marx, o Estado é sempre um instrumento de dominação, independente da forma de governo que venha a atuar e sempre será mantido o domínio capitalista, e dentro deste contexto, a sociedade não conhecerá realmente o bem estar social.

O conceito de Políticas Públicas é discutido em todas as áreas do conhecimento, porém é no âmbito da Ciência Política que se destaca. É vista pela economia em três pontos distintos: primeiro como um equilíbrio no orçamento entre receita e despesa, segundo como uma nova visão do Estado deixando de ser uma política kenynesiana, para ser uma política restrita aos gastos, e terceira é a relação entre países desenvolvidos e os democráticos recentes (países da América Latina) que ainda não sabem administrar os seus recursos públicos beneficiando sua população excluída.

A concepção das políticas públicas oscila conforme a orientação política:

Na visão liberal se opõe à universalização dos benefícios da política social, por acharem que as desigualdades sociais são resultados de decisões individuais.

Na visão socialdemocrata, concebem-se os benefícios sociais como forma de proteção