Tratamento E Indicadores Sociais

Definições de Políticas Públicas

Política pública é definida como um conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no Brasil, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Estas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e com a iniciativa privada. Um exemplo de política pública é a questão das mudanças climáticas, por exemplo, é dever de o Estado indicar alternativas que diminuam as conseqüências que elas trarão à população do Brasil, em especial para a mais pobre, que será mais atingida.

Alguns tipos de políticas públicas são: industrial, agrícola e monetária, assistência social; institucional e educacional. As arenas nas quais as mesmas encontram-se distribuídas são: distributivas, , regulatórias, constitutivas e arena da saúde

.As políticas públicas apresentam relevante papel no desenvolvimento local e em alguns casos, na transformação da realidade populacional.

Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas.

As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social. Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente.