A Influencia Da Legislação E Da Cultura Hebraica Do Pentateuco Na Formação Da Legislação Ocidental Atual.

Resumo:

O presente estudo pretende pensar sobre as influencias que a religião e o direito judaico, especialmente a parte conhecida como 10 mandamentos exerce no direito ocidental em especial no Brasileiro. Para tanto escreveremos algo sobre lei, sobre a lei judaica e algumas leis ocidentalizadas em estudo comparativo.

Palavras chaves: Pentateuco, lei, moral

O ser humano, enquanto ser eminentemente gregário necessita viver em sociedade, não pode viver sozinho, quando o grupo onde vive chega a certo ponto de complexidade, precisa regulamentar essa convivência, ou seja, precisa de normas e regras que o ajudem a viver nessa sociedade., para viver em grupo, a partir de certo nível populacional d complexo, precisará de leis.

As sociedades ágrafas, de nível tecnológico mais simplificado, não tinham leis no sentido estrito da palavra, nem por isso deixavam de ter regras e tabus de convivência grupal. Uma moral estabelecida sempre surgia para dirimir os conflitos naturais oriundos da convivência humana.

Lei vem do "lex" que significa leitura, era a leitura em praça publica das decisões do reinado na antiga Roma (GILISSEN, 1986), aos poucos adquiriu o significado de norma, ou seja, o que aceitável e “normal” dentro de um grupo. A definição mais precisa de lei trata-se de uma norma ou um conjunto de normas concebidas por um poder soberano para regular a conduta social e impor sanções a quem não às cumpre. A lei (enquanto norma jurídica) deve obedecer a diversos princípios, como é o caso da generalidade (abranja todos os indivíduos), a obrigatoriedade (é imperativa) e a permanência (as leias são ditadas com caráter indefinido), entre outros.

O que difere Leis de costumes ou normas gerais é a sanção, ou seja, um poder punitivo, geral e claro para que não as cumpre ou se comporta diversamente dessas leis. Em uma sociedade, o papel das leis é controlar os comportamentos dos indivíduos os valores daquela sociedade. Em geral, as ações puníveis por lei são ponderadas pelos cidadãos antes de serem praticadas.No âmbito do Direito, a lei em sentido formal é um conjunto de normas júris-políticas elaboradas pelo poder instituído para preservar direitos e exigir obrigações dos indivíduos.

A lei existe para preservar os valores que um grupo social considera importante, tais valores não são imutáveis, uma vez que a sociedade pode mudar seus gostos e valores através da história, confirme a evolução das ideias humanas. Os valores de uma sociedade são aquilo que ela, como equilíbrio de interesses considera como valioso.

Este texto manda ou proíbe algo em consonância com a justiça e para o bem da sociedade no seu conjunto, preservando o que ela considera valiosa. Por exemplo: “A venda de cocaína é penalizada pela lei”, “A lei proíbe que uma pessoa mate outra”, “Um homem nunca deve roubar outrem”. No caso tal sociedade considera a luta contra as drogas, a vida, a propriedade privada como valiosas.

Pode-se dizer que as leis limitam o livre arbítrio dos seres humanos que convivem em sociedade. Funcionam como um controle externo ao ato humano que rege as condutas (os comportamentos). Se uma pessoa considera que não tem mal em adotar uma determinada ação, mas que esta é punida por lei, terá tendência em abster-se de o fazer independentemente daquilo que achar pessoalmente. Exemplo uma pessoa precisa de um “Tablet” vê um ao lado que o colega de faculdade esqueceu, não vai se apropriar do objeto ilegalmente, pois ha uma lei que o proíbe.

Existem varias fontes de leis e do direito e uma delas é a religião, visto que a religião divulga-impõe valores. Vai emitir opiniões que as pessoas que a seguem ou que a simpatizam com ela tomarão como importantes na sua vida social. No âmbito sócio - político, a lei é um preceito ditado por uma autoridade competente.

A principal tese desse trabalho é de que as leis judaicas influem nos valores que a sociedade ocidental proteger com leis, como exemplo usar-se-á na maioria dos casos exemplo de leis brasileiras.

A lei deve ser dotada de generalidade, ou seja, não deve ser aplicada a casos particulares, deve ser igual para todos os indivíduos e deve exercer controle. Deve também ser provida de legitimidade, ou seja, abarcar preceitos valiosos para a sociedade.

Ora, não se pode escrever algo sobre a influência da legislação judaica no direito atual se não se considerar na transcrição dos códigos legais e dos julgamentos que tinham formado jurisprudência. Para tanto temos que falar acerca de onde os mandamentos estão e de sua origem histórico teológica.

Os mandamentos estão descritos no Pentateuco particularmente escritos em Êxodo 20:2-17 e descrito novamente em Deuteronômio (segunda lei ou dupla lei) 5:6-21, usando palavras similares.

O Pentateuco inclusive, o Êxodo, foi tremendamente influenciado pela cultura babilônica, isso porque essa parte da bíblia (Pentateuco) cujo texto atual deste conjunto resultaria de uma história literária anterior, a que chamam "fontes" ou "documentos" conhecidos com o nome de Javista (J), Eloísta (E), Sacerdotal (P) e Deuteronomista (D) (DOZEMAN, & SCHMID, , 2006). Na formação do Pentateuco, muitos exegetas modernos – críticos de J. Wellhausen – já não falam mais de “Documentos”, mas de “Tradições” (SKA,2012). Todavia, ao longo da história, mesmo depois de sua composição literária, essas tradições receberam numerosas modificações (DA SILVA). Assim sendo, deve-se considerar alguns dos “escritores da Bíblia” mais como autores do que meros compiladores dessas tradições.

Isso porque esses autores, não eram meros copistas fechados em templos, mas sim sábios de Sião que tinham opinião própria sobre algum fato social ou teológico, deixaram traços de caráter complexo das tradições pré-literárias em sua obra (DE PURY). Por isso, alguns estudiosos falam em “escolas”, mais do que “documentos” e “escritores”; outros, como Roland de Vaux, preferem chamá-las simplesmente de “tradições” (DOZEMAN, T.; SCHMID, K.2006), sem afirmar sua origem oral ou literária. Embora não haja consenso entre os estudiosos sobre os “documentos” ou as “tradições” que deram origem ao Pentateuco.

De qualquer modo, o Pentateuco não foi escrito de uma só vez nem é obra de um único escritor. Há tendências de que foi escrita algumas partes na fase familiar, outra na clânica outra pós exílica me suma em varias fases (GERSTENBERGER, 2012). Foi escrito a partir de tradições orais e escritas que se foram juntando progressivamente e formando unidades maiores ao longo da história. A junção de todo o material só se deu na época pós-exílica,