A possibilidade de verificação e as formas usuais de vontade

Plano de Aula: Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento.

DIREITO CIVIL VI - CCJ0017

Título

Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

8

Tema

Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento.

Objetivos

1- Compreender a capacidade para testar.

2- Verificar as hipóteses não geradoras de incapacidade para testar.

3- Estudar a impugnação da validade do testamento.

4- Analisar as formas ordinárias de testamento e seus efeitos jurídicos.

Estrutura do Conteúdo

1. Capacidade para testar

a. Capacidade ativa e capacidade passiva.

b. Incapacidades.

c. Hipóteses não geradoras de incapacidade.

d. Impugnação da validade do testamento.

2. Formas Ordinárias de Testamento

a. Noções gerais

b. Testamento público

i. Requisitos

ii. Efeitos

c. Testamento cerrado

i. Requisitos

ii. Momento da abertura e efeitos

d. Testamento particular

i. Requisitos

ii. Efeitos

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

(TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se:

a. O que é testamento cerrado?

b. Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade?

c. O reconhecimento de filhos pode ser feito por testamento cerrado? Justifique.

d. Como serão distribuídas as cotas da herança deixada por José? Explique.

e. O testamento poderia ter sido revogado por José?

f. Maria ou um de seus filhos poderia(m) impugnar o testamento? Explique e, em caso positivo, destaque o prazo decadencial

Caso Concreto 2

João, solteiro e bastante debilitado por um câncer que dia a dia lhe retirava a vida requer à sua enfermeira que escreva seu testamento, estando presentes durante todo ato de elaboração e leitura do documento Carla e Camila, amigas do testador; Mário, seu médico; Milena e Jorge auxiliares do hospital. João que não tem nenhum ascendente vivo e tão pouco descendentes resolve deixar toda a sua fortuna ao sobrinho Luiz. Após a morte de João seu único irmão Valter ingressa com ação de impugnação do testamento afirmando que João era incapaz no momento em que pediu que lhe redigissem o documento. Valter tem razão? Justifique a sua resposta.

Questão Objetiva

(OAB 2010.2) Em 2002, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2044, nomeado como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens. Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim.

a) Rubens

b) Catarina

c) Ana

d) A herança será vacante.

Plano de Aula: Aceitação e Renúncia da Herança. Herança Jacente.

DIREITO CIVIL VI - CCJ0017

Título

Aceitação e Renúncia da Herança. Herança Jacente.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Aceitação e Renúncia da Herança. Herança Jacente.